Empréstimos entre Particulares: Cuidados essenciais para evitar riscos

Os empréstimos entre particulares podem ser uma solução rápida e prática para quem precisa de dinheiro sem recorrer a entidades bancárias e para quem está em situação de sobre-endividamento. Mas será melhor solução?

Quando o empréstimo não é formalizado de forma correta, podem surgir complicações legais e fiscais e rapidamente uma simples ajuda financeira pode transformar-se num risco elevado e com consequências imprevisíveis.

Um empréstimo entre particulares é um acordo pelo qual uma pessoa (mutuante) empresta dinheiro a outra (mutuário), sem a intermediação de uma entidade financeira.

Mesmo que as partes envolvidas sejam amigas ou familiares, é essencial tratar o empréstimo como um acordo legal, para evitar mal-entendidos e garantir que a operação seja realizada de forma segura.

Para montantes acima de 2 500 euros o contrato deve ser assinado pelo mutuário para garantir sua validade, e para montantes acima de 25 000 euros deve ser feito através de escritura pública ou de um documento particular autenticado para validar o empréstimo.

Se se aplicarem juros estes não podem ser abusivos ou usurários.

São comuns as fraudes associadas a promessas de empréstimos rápidos sem garantia, mesmo para quem tem incumprimentos no Banco de Portugal e está na dita “lista negra”, ou com taxas de juros muito baixas, pelo que alertamos para a importância de estar atento a sinais de alerta, como por exemplo pedidos de pagamento adiantado de seguros, de taxas ou custos administrativos.

Muitas vezes é também proposto um contrato de compra e venda de imóveis simulado, com hipótese de recompra, por preço bastante inferior ao valor patrimonial e de mercado ou mesmo a assinatura de cheques pré-datados e em regra de valor até 150 euros.

Perante promessas de crédito fácil sem qualquer tipo de garantia ou documentação legal, tenha cuidado. Poderá estar perante uma burla com consequências muito negativas para o seu orçamento familiar.

Além disso, nunca aceite dinheiro em espécie ou faça transferências de valor por fora do acordo, preferindo sempre transferências bancárias para ter um registo claro da transação e poder agir no futuro, se tal se justificar.

Se estiver com dificuldade em pagar os seus créditos prefira vias alternativas ao recurso a este tipo de crédito fácil. Poderá, alternativamente e por exemplo, recorrer à DECO para aconselhamento e orientação, e ajuda tendente à restruturação dos créditos que detenha.

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O Gabinete de Proteção Financeira dá-lhe orientação e aconselhamento. Informe-se connosco e tenha o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!