Encargos do Estado com PPP aumentaram para 520 milhões de euros em 2019

As despesas do Estado com parcerias público-privadas (PPP) aumentaram 10,4% para 520 milhões de euros no ano passado, face a 2018, segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

No relatório sobre as contas das administrações públicas de janeiro a dezembro de 2019, os técnicos do Parlamento salientam que sem esta despesa os consumo intermédio teria caído 1,2% em comparação com 2018, num decréscimo já acentuado.

Mesmo incluíndo as PPP, o consumo intermédio foi “a única categoria de despesa a evidenciar um decréscimo, que se cifrou em 0,7% em 2019”, refere o relatório.

A UTAO salienta que o crescimento da despesa primária no ano passado “ficou aquém do projetado no PE/2019-23”, tendo a despesa primária das Administrações Públicas crescido 2,8% no conjunto do ano, abaixo dos 3,6% previstos.

“Em termos nominais, esta evolução correspondeu a um acréscimo de despesa primária de 2,3 mil milhões de euros face a 2018, o que representa cerca de 79% do aumento total previsto por ocasião do PE [Programa de Estabilidade]”, indicam.

Também as prestações sociais, que cresceram 4,3% no ano passado, resultado para qual “contribuiu o aumento da despesa com pensões, particularmente, do regime da Segurança Social”.

“Em termos nominais, a despesa com prestações sociais aumentou 1,6 mil milhões de euros no conjunto do ano, tendo sido responsável por mais de 2/3 do aumento total da despesa primária ajustada de medidas temporárias ou não-recorrentes”, explicam.

Os técnicos do Parlamento recordam ainda que as despesas com pessoal tiveram um aumento de 4,4% em 2019, “uma evolução que decor-reu das medidas de descongelamento de carreiras na função pública e do aumento no número de funcionários públicos”.

Por outro lado, as despesas de capital caíram 9% face ao ano anterior, apesar da despesa em investimento ter aumentado 4,9%. A explicar esta evolução esteve essencialmente o facto de não se terem registado, tal como em 2018, despesas com “o empréstimo e a concessão de uma garantia prestados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do BES, no valor de 280,6 milhões de euros”; o “aumento das transferências associadas ao défice tarifário de energia elétrica registado em 2018, de 298 milhões de euros”; e a “concessão de uma garantia e de um aumento de capital à SATA Air Açores pelo Governo Regional dos Açores, no valor de 76 milhões de euros”.

“Em 2019, outra operação contribuiu para moderar a evolução das Outras Despesas de Capital face a 2018: trata- se da venda de terrenos pelo Município de Lisboa a particulares no quatro trimestre, no valor de 250 milhões de euros”, explicam ainda.

A UTAO sublinha ainda que “mais de 2/3 da melhoria do saldo orçamental das AP alcançado em termos nominais foi explicada pelo aumento do saldo primário ajustado, tendo a redução da despesa com juros contribuído com aproximadamente 1/3”.