“Enorme incoerência”. Propostas ambientais e energéticas do OE2019 não convencem ambientalistas

A Associação Zero realizou uma análise detalhada da rubrica relacionada com as políticas ambientais da proposta do Orçamento do Estado para 2019, destacando pontos positivos, negativos e omissos no documento.

No comunicado enviado às redações esta segunda feira, 22 de outubro, a associação realça uma ”enorme incoerência” no que diz respeito às políticas na área da energia e clima face ao objetivo afirmado pelo governo de querer atingir a neutralidade carbónica em 2050, já que implementam medidas que favorecem o transporte público, mas outras que penalizam as energias renováveis, e ainda, medidas que ”excluem a eletricidade produzida por combustíveis fósseis, ou que não aumentam suficientemente o adicionamento do preço do carbono e reduzem o uso de biocombustíveis”.

Paralelamente, a Zero não deixa de destacar o conjunto de omissões ”ao nível das políticas de resíduos, dos recursos hídricos e mesmo da mobilidade ou da eficiência energética” que menosprezam várias medidas, sugeridas pela própria Zero, que poderiam ”revelar-se eficazes no sentido da promoção da Economia Circular.”

Entre os aspetos positivos, a Zero dá destaque à mobilidade, nomeadamente, a penalização dos veículos mais poluentes e incentivo à aquisição de veículos com menores emissões, quer para particulares  e empresas, quer para a renovação da frota da Administração Pública central e local.

Realça as propostas destinadas à renovação da CP e à promoção da utilização do transporte público, classificando-as como ”muito positivas”. A promoção da eficiência energética nos serviços da Administração Pública pode ter ”alguns resultados interessantes”. E, por fim, o aumento do investimento para ações de florestação e de reforço da resiliência da floresta, a par com melhoria do regime fiscal das entidades de gestão floresta são aplaudidos pela entidade ambientalista.

No entanto, os aspetos negativos têm peso na balança.

A proposta do OE 2019, segundo a Zero, tem um conjunto de iniciativas que vão contra o objetivo de descarbonização da economia pois dão um sinal ”completamente oposto às anunciadas políticas de energia e clima, tendo consequências diretas infelizes nos investimentos necessários à utilização massiva de fontes renováveis”.

Dessas medidas, destaca negativamente a discriminação ”incompreensível” relativa à produção de energia de fonte renovável comparativamente a outras fontes que utilizam energia fóssil. A redução do IVA da eletricidade, pelos custos envolvidos, ”não parece ser uma medida eficaz de combate a situações de pobreza energética”, avança a nota.

Sublinha a proposta de redução da incorporação de biocombustíveis para consumo final no sector dos transportes, visto que ”tem uma vantagem marginal na redução do custo do combustível”, e em simultâneo tem ”um impacto significativo no aumento do consumo de combustível fóssil e de emissões”. Por fim, a Zero introduz um fator de correção para evitar o agravamento da componente ambiental nos impostos, pois constitui um ”favorecimento à indústria automóvel e aos veículos com maiores emissões”

Apesar desta listagem de incoerências, a associação ambientalista, destaca algumas omissões no documento ”que seriam estruturalmente relevantes” mas que o OE 2019 ”não contempla”.

Segundo a Zero, o documento não apresenta um elevado conjunto de emissões ao nível das políticas de resíduos, dos recursos hídricos, da mobilidade ou da eficiência energética, que poderiam ser eficazes no sentido da promoção da Economia Circular”. Exemplifca isso com a ausência do aumento da Taxa de Gestão de Resíduos, da Taxa de Recursos Hídricos, da dedução de IRS para despesas na melhoria da eficiência energética e a ausência da criação de uma Taxa para moderar o uso de produtos fitofarmacêuticos em Portugal (com um consumo anual de perto de 10 milhões de toneladas).