Ensino privado vai passar a ter regras para contratação de docentes

O Governo quer regulamentar a forma como são feitas as contratações de professores do ensino superior privado até ao final da legislatura. O Ministério da Ciência e Ensino Superior acredita que o vazio legal no regime de contratações tem contribuído para a precariedade laboral e, por isso, é urgente dar dignidade ao trabalho, noticia o jornal “Público”.

A inexistência de regulamentação da carreira dos docentes privados tem sido apontada como um dos motivos para não haver um acordo para um contrato coletivo no setor. A tutela diz que está apenas “à espera da avaliação” a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para “avançar posteriormente” para a discussão da regulamentação da carreira dos docentes com os parceiros.

Os dados do ministério que tutela o Ensino Superior mostram que quase dois terços dos 7.500 docentes que trabalham no setor privado trabalham a recibos verdes. Os chamados contratos de docência, como são conhecidos, são uma forma de enquadrar legalmente contratos de prestação de serviços, mas o Ministério da Ciência e Ensino Superior sustenta que estes são sinónimo de precariedade laboral.

A versão final da proposta do Governo vai ser apresentada publicamente na próxima semana.