A Meo, detida pela Altice, tinha apresentado uma queixa junto do Júri de Ética Publicitária da ARP contra a NOS sobre uma campanha publicitária denominada “NOS apresenta. Uma geração sem limites” relativa a um tarifário móvel, no qual é promovida “a 5.ª geração de Internet móvel” e “sem limites de dados, chamadas e SMS”.

Na queixa, a Meo considera que a campanha “constitui publicidade enganosa e como tal ilícita”, de acordo com a decisão da ARP, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o calendário indicativo proposto pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), o início do leilão de atribuição das licenças para o 5G decorrerá em abril do próximo ano (2020), estando o seu encerramento previsto para junho, pelo que a conclusão dos procedimentos de atribuição de DUF [direitos de utilização de frequência] será entre junho e agosto.

“A disponibilização da rede 5G tem sido efetivada em outros países, é anunciada em Portugal como iminente, facto que entende este JE [Júri de Ética] ser relevante e que evidencia que o consumidor está à espera da tecnologia, existindo um conhecimento geral da sua iminência, ou seja, de que a tecnologia estará disponível em breve”, refere a ARP na decisão.

“E é neste contexto que o JE não pode deixar de entender que a campanha publicitária da NOS é, efetivamente, suscetível de induzir o consumidor em erro e de o levar a acreditar que a requerida está a anunciar a disponibilização imediata desta rede, associada a um serviço sem limites de velocidade e dados”, prossegue.

Para o organismo, a campanha publicitária constitui “uma prática comercial enganosa”, pelo que “a sua divulgação deverá cessar de imediato e não deverá ser reposta, seja em que suporte for”.