Erro de reporte inclui Fundação Centro Cultural de Belém na lista de incumpridores

A Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB) contesta a sua inclusão na lista de 66 entidades públicas não respeitaram a lei dos compromissos em novembro do ano passado. Segundo a Direção Geral do Orçamento (DGO) a FCCB é uma das 31 entidades que apresentaram gastos acima dos fundos disponíveis, as restantes não reportaram os fundos disponíveis. O conselho de administração desta Fundação garante que não está em incumprimento e já solicitou a retirada da lista à DGO. Já as Finanças falam em erro de reporte de fundos por parte da entidade.

Fonte oficial do Ministério das Finanças avançou ao Jornal Económico que “a inclusão da FCCB na referida lista decorre de um erro de reporte da própria entidade à DGO”, acrescentando que
no reporte relativo a dezembro essa situação poderá ser “sanada”, sendo que não haverá qualquer prejuízo ou sanção em que a FCCB possa incorrer.

O Ministério das Finanças explica que “não houve erro da parte da DGO na identificação da entidade”, mas sim “um erro de reporte dos Fundos disponíveis por parte da entidade”.

A 2 de janeiro Jornal Económico online noticiou que Lei dos compromissos foi violada por 66 entidades, entre as quais a FCCB, de acordo com os dados divulgados pela DGO relativos a novembro de 2016, esclarecendo a situação, e solicitando assim que a Fundação seja retirada da lista em questão, por não se encontrar em situação de incumprimento – assunção de despesa acima das verbas disponíveis em caixa.

A lei dos compromissos serve para controlar os gastos da administração pública. A falha mais frequente dos organismos é assumirem despesas superiores aos fundos disponíveis, embora também haja organismos que não efetuaram reporte de fundos disponíveis.

Junto da DGO, a FCCB argumentou que apenas por razões de ordem técnica, procedimental, relacionadas com o modo de preenchimento da prestação mensal de informação à DGO, o total da despesa comprometida incluía as aquisições efetuadas de ativos financeiros (compra de obrigações). Fonte oficial da FCCB explicou ao Jornal económico que “essas aquisições, naturalmente, não constituem despesa, mas sim uma aplicação de poupança”. Ora, conclui a mesma fonte, “não considerando tal investimento, a despesa comprometida é de facto inferior aos fundos disponíveis”.

Sobre esta explicação, fonte oficial do Ministério liderado por Mário Centeno reitera o erro de reporte por parte da FCCB: “Por lapso de interpretação, a entidade não havia incluído no total de fundos disponíveis um conjunto de receitas, conduzindo a que a informação indicada pelo FCCB evidenciasse compromissos superiores aos fundos disponíveis”.

As Finanças dão ainda conta que a lista integral será republicada tendo por base o reporte de dezembro e caso o reporte passe a estar correto e a entidade não incorra noutro incumprimento, “a entidade não constará da lista de incumpridores relativa a dezembro de 2016, a publicar até final de janeiro”.

Em novembro de 2016, a maior ‘fatia’ de incumpridores vem da Administração Central: há 46 entidades em incumprimento, com a maior parte (31) a apresentar gastos acima dos fundos disponíveis. Outros 15 não reportaram os fundos disponíveis. No primeiro caso, está a Fundação CCB, sete centros hospitalares (Cova da Beira, Algarve, Médio Tejo, Porto, Tâmega e Sousa, Vila Nova de Gaia/Espinho e Universitário de Coimbra), o Instituto Português de Oncologia e o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, bem como a Administração Regional de Saúde do Centro, a Unidade Local de Saúde de Matosinhos e a Marina do Parque das Nações.

Já entre as entidades que não reportaram os fundos disponíveis estão, entre outras, o Conselho Superior de Magistratura, a Fundação Juventude, mais nove centros hospitalares (Cova da Beira, Lisboa Norte, Lisboa Ocidental, São João, Baixo Vouga, Póvoa do Varzim/Vila do Conde, Tondela/ Viseu, Trás-os-Montes).

Na lista de incumprimento da DGO estão ainda 20 municípios.