ERSE aplicou coimas superiores a dois milhões de euros em 2018

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), anunciou hoje que abriu 29 novos processos de contraordenação em 2018 e proferiu decisões sobre 25 processos, que resultaram em 15 condenações com a aplicação de coimas superiores a 2 milhões de euros.

”No decurso do ano passado foram decididos 25 processos, que resultaram em 10 arquivamentos e 15 condenações pela prática de infrações. O valor das coimas aplicadas ascendeu a 2.057.350,00 euros, dos quais foram efetivamente cobrados 1.055.575,00 euros”, explica a nota que também informa que nenhuma das decisões da ERSE foi judicialmente impugnada.

Segundo o comunicado enviado às redações, a ERSE instaurou 29 novos processos de contraordenação em 2018 contra ”diversos agentes dos setores regulados em função de denúncias e participações recebidas”, explica. Entre processos transitados de anos anteriores, maioritariamente respeitantes a processos abertos em 2017 e 2018, a ERSE tem 42 processos de contraordenação em curso.

Estas contraordenações são aplicadas devido à violação de deveres respeitantes ao relacionamento comercial, tarifas sociais e ASECE, comunicação de leituras e faturação, práticas comerciais desleais, interrupção injustificada do fornecimento de eletricidade e de gás natural, mudança de comercializador.