A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) esclareceu hoje que ainda não tomou uma decisão sobre a compra da energética portuguesa Generg pela chinesa Datang. Este negócio será crucial para o sucesso da Oferta Pública de Aquisição (OPA) da China Three Gorges sobre a EDP – Energias de Portugal.
“A ERSE esclarece, na sequência de notícias hoje divulgadas, que não se encontra agendada, nem foi tomada, qualquer decisão que incida sobre o requerimento apresentado pela China Datang Overseas Investment Co. Ltd., sobre uma projetada operação de aquisição da Novenergia Holding Company S.A. (que controla a Generg)”, referiu o regulador da energia num comunicado enviado às redações.
Adiantou que a “posição final da ERSE será tomada dentro dos prazos legais, até ao dia 12 de dezembro de 2018”.
Tal como o Jornal Económico noticiou em maio último, em primeira mão, o regulador do setor energético emitiu um projeto de decisão que levanta entraves à compra da Generg pela chinesa Datang, por entender que esta empresa pertence ao mesmo grupo que controla o acionista chinês da REN. Se este entendimento se mantiver na decisão final, prevista para dezembro, deverá também dificultar a OPA em curso da CTG sobre a EDP. Hoje, o semanário Expresso avança, na sua edição online, que a decisão final da ERSE está a ser “ultimada”.
No cerne da questão está o facto de a Datang ser controlada pela SASAC, um organismo estatal chinês, tal como a CTG e a China State Grid, acionista da REN. O regulador entende que pode estar em causa a regra europeia do unbundling, que obriga à separação entre as atividades de fornecimento (Datang, Generg e EDP) e de transporte de energia (REN). Em situações idênticas, os reguladores europeus têm imposto remédios como a venda de ativos ou a limitação dos poderes na gestão e dos direitos de voto nas empresas.
“Mais se esclarece que, nos termos da lei, a posição da ERSE não sendo, nem podendo ser, apta a viabilizar ou obstaculizar o negócio em causa, circunscrever-se-á às possíveis consequências para a certificação de independência dos Operadores das Redes de Transporte (REN – Rede Elétrica e REN Gasodutos), em função dos termos em que aquela operação de aquisição se venha a concretiza”, concluiu.
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