Escolas de condução acusadas de fixar preços mínimos em Lisboa e Setúbal

A Autoridade da Concorrência acusou a Associação Portuguesa de Escolas de Condução, e o seu presidente, de práticas anticoncorrenciais. Alcino Cruz responde e diz que a acusação “não tem fundamento”.

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 A Autoridade da Concorrência (AdC) adotou uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações) contra a Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) e respetivo presidente, por “impedir, falsear ou restringir de forma sensível, a concorrência no mercado da prestação de serviços do ensino de condução de veículos na área da Grande Lisboa e de Setúbal, ao fixar preços mínimos para as cartas de condução”.

De acordo com comunicado enviado às redações, a AdC acredita que a “prática de imposição de preços mínimos terá tido início em 28 de setembro de 2016 e dirigia-se a um conjunto de cerca de mais de 170 escolas de condução na área geográfica onde a associação opera”. Ao presidente da associação é igualmente imputada “a autoria de um ilícito contraordenacional”, alegando a AdC que Alcino Cruz teria conhecimento da prática e não terá adotado “qualquer diligência que impedisse a infração ou a sua execução”.

No mesmo comunicado é ainda possível ler-se que as decisões e recomendações de preços adotadas por associações empresariais, “na medida em que possam influenciar a definição autónoma por parte das empresas associadas da respetiva política comercial são suscetíveis de infringir a Lei da Concorrência”.

Afirmando que “cada empresa deve determinar, de modo autónomo, a sua política comercial, gerando concorrência no mercado”, a AdC afirma ainda que “estas decisões de associações de empresas impedem a fixação de preços mais competitivos, reforçando obstáculos à entrada no mercado e privando o consumidor da possibilidade de escolha e de negociação na aquisição de bens e serviços ao melhor preço”.

Referindo que esta não é a primeira vez que a AdC condena associações empresariais por práticas anticoncorrenciais, a Autoridade da Concorrência salienta que a adoção de uma Nota de Ilicitude “não determina o resultado final da investigação”. Para já, os visados (a APEC e o seu presidente), têm oportunidade de exercer o seu direito de audição e defesa “em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”. Adotada em 27 de julho de 2017, esta Nota de Ilicitude alicerça-se também em buscas realizadas pela AdC no dia 17 de janeiro de 2017, que “permitiram a obtenção de meios de prova que sustentam a Nota de ilicitude”.

Contactado pelo Jornal Económico, Alcino Cruz, afirma que estas acusações não têm qualquer fundamento: “A APEC não é parceira das escolas de condução. A APEC apenas realiza exames de condução”. Como tal, o presidente da associação, afirma ser impossível realizarem práticas anticoncorrenciais, porque “não concorremos com ninguém”.

Alcino Cruz acrescenta ainda que a APEC só participou na reunião de 28 de setembro de 2016 na qualidade de mediador e para “tentar tirar da miséria as escolas de condução”, porque os preços praticados “na Internet” não “cobrem as despesas dos exames teóricos”.

Reiterando que a APEC está, neste momento, “a analisar” o inquérito, Alcino Cruz reitera que “só queríamos ajudar para salvar as empresas”.

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