“Escolha da PGR foi mal tratada e criou dúvidas”, realça bastonário da Ordem dos Advogados

Guilherme Figueiredo foi o convidado do programa “Decisores”, que será emitido hoje no ‘site’ do JE, e defende que se os processos não correrem vai-se culpar Lucília Gago e não é justo.

Em entrevista ao programa “Decisores”, do Jornal Económico, o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, fez um balanço dos seus dois anos de mandato e pronuncia-se sobre temas como a nomeação da nova procuradora geral da República (PGR), o saneamento financeiro da Ordem e a nova lei do combate ao branqueamento de capitais.

“A grande vantagem da recondução de Joana Marques Vidal  tem que ver com a continuação de processos que se iniciaram durante o seu mandato. E, do ponto de vista político, a recondução também foi mal tratada porque criou dúvidas e houve uma tomada de posição precipitada da ministra da Justiça. Tudo isto contribui para um clima de suspeição. E se estes processos não correrem bem, vai-se culpar Lucília Gago, o que não é justo”, disse Guilherme Figueredo, lembrando que defendeu publicamente a recondução de Joana Marques Vidal.

“Essa foi a minha posição porque nós estávamos a passar por uma conjuntura muito especial e são estas situações especiais [que ajudam a perceber porque é que] a Constituição é desta forma, e não de outra. E que conjuntura é especial é essa? Criou-se, no seio da sociedade civil, a ideia que a Justiça passou a funcionar, independentemente de os intervenientes nos processos serem pessoas poderosas ou não”, frisou.

O bastonário considera agora que o mais importante “é que as coisas se tornem serenas, porque é preciso olhar para a frente e que a nova procuradora geral indigitada tenha condições para trabalhar, mantendo a esperança de que a perceção que a sociedade tenha repercussões na atuação da procuradora geral e que se mantenham as excelentes relações institucionais com a Ordem dos Advogados, mesmo quando estamos em desacordo”.

“Declarações do bastonário dos notários foram infelizes”

Questionado sobre o acesso do MP à informação fiscal dos contribuintes sem autorização prévia dos tribunais, Guilherme Figueiredo defende que “a autonomia da atuação do MP é essencial porque, sem ela, não seria uma magistratura, e promove a eficácia da investigação. Mas, por vezes, ultrapassam-se os limites razoáveis do Estado de Direito e, para impedir isso, tem de haver uma entidade terceira que é o juiz”.

Um outro tema polémico ligado ao branqueamento de capitais esteve também em cima da mesa no programa “Decisores”. Os advogados têm o dever de informar as autoridades sobre operações suspeitas dos seus clientes, mas essa obrigação colide com o dever de sigilo. Para evitar isto, a Ordem criou uma estrutura que vai “filtrar” os casos a comunicar às autoridades. Facto que levou o bastonário dos notários, Jorge Silva, a afirmar, recentemente, que teme que os advogados escondam operações ilícitas.

“Em primeiro lugar, eu lamento as declarações do senhor bastonário dos notários e creio que ele não percebeu uma questão fundamental. Para nós é essencial o trabalho que tem promovido a credibilização da Justiça. Essas declarações foram infelizes.”

“Nos casos em que os clientes têm operações ilícitas, os advogados devem remetê-los para o bastonário, que tem a responsabilidade de fazer a filtragem [para perceber se, de facto, as operações dos clientes indiciam casos de branqueamento de capitais] e enviá-los para as autoridades competentes”, concluiu.

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