Espanha: eleições antecipadas atiram para a gaveta reformas quase prontas

A marcação de eleições antecipadas em Espanha para 28 de abril próximo causará, por imperativo legal, a dissolução das Cortes em 5 de março e resultará na imediata interrupção dos trabalhos legislativos em andamento: reforma das leis do trabalho e os impostos Tobin e Google ficam para melhor oportunidade.

De fato, a proposta de devolver a legislação laboral ao momento anterior à reforma realizada pelo Partido Popular de Mariano Rajoy em 2012 – por isso é conhecida como a contra-reforma – não tinha sequer começado o seu caminho legislativo. A abordagem do governo socialista, contra a vontade dos empregadores, era recuperar a prevalência do acordo setorial sobre o da empresa e o estabelecimento de limites de subcontratação, forçando as empresas a adotarem o acordo setorial.

Por outro lado, os novos impostos sobre serviços digitais e sobre as transferências financeiras, (os chamados impostos Google e Tobin, respetivamente) já estão a fazer o seu caminho no Congresso. No entanto, o seu processamento, que começou em janeiro, irá parar. Estas iniciativas precisam de pelo menos seis meses para cobrir prazos, algo que a antecipação das eleições tornou impossível.

Ainda menos promissor é o futuro das medidas contra a fraude fiscal. O Conselho de Ministros nem sequer aprovou o projeto de lei correspondente, que teria incluído propostas para limitar os pagamentos em dinheiro e atualizar a lista de paraísos fiscais, entre outros.

As ferramentas macroprudenciais que o governo havia anunciado – para maior controlo dos setores bancário e financeiro e do mercado de valores mobiliários – também encalharam. MAS o mercado espera que, na próxima semana, a nova lei sobre as hipotecas prospere, sob pena de a Espanha ser multada pela Comissão Europeia em cerca de 100 milhões de euros.

Dependendo do governo que for formado depois das eleições, algumas destas reformas podem nunca mais sair do fundo da gaveta. Isso é praticamente certo que a contra-reforma laboral: se o PP formar governo ou estiver presente numa coligação, nunca revogará a lei que Rajoy impos há alguns anos atrás.

A questão dos impostos especiais também é controversa. Em relação à taxa Tobin, os partidos de direita costumam considerá-la eficaz para promover a fuga de capitais. E a taxa Google não é do inteiro agrado da União Europeia – na perspetiva de que Bruxelas prefere uma lei geral para todo o agregado em vez deste tipo de iniciativas particulares a alguns Estados-membros.