PremiumSantana Lopes: “Espero chegar aos dois dígitos no Parlamento”

Ex-primeiro-ministro confia num resultado eleitoral que contribua para um governo de centro-direita. Aponta a produtividade e energia como prioridades e admite “um ou outro ministério” fora de Lisboa.

Duas semanas antes do primeiro congresso da Aliança, o partido que fundou no final de 2018, Pedro Santana Lopes revelou ao Jornal Económico as ideias fortes que quer  defender através de um Governo de centro-direita para o qual espera contribuir com deputados. As últimas sondagens são-lhe animadoras.

Ficou acordado até às três da manhã na sexta-feira passada para ver se a moção de confiança de Rui Rio era aprovada?

Sobre o meu antigo partido não falo nem devo falar. Mas não fiquei. Vi o resultado às sete e tal da manhã.

A manutenção de Rui Rio é uma boa notícia para a afirmação do seu partido?

Garanto que não faço essas contas. Temos que contar com o nosso mérito, não com o demérito dos outros.

Os 4% atribuídos à Aliança pela Eurosondagem souberam a pouco ou foram celebrados?

O estado de espírito foi de contentamento e satisfação. Não estou a fazer nenhum bluff. Temos três meses de vida e taxa de notoriedade reduzida. Quando formos mais conhecidos  as intenções de voto tenderão a subir. Estou convencido de que isso vai acontecer à medida que identificarem a Aliança e quem cá está. Temos o Congresso daqui a duas semanas e tudo está planeado para crescermos.

Têm defendido a redução da carga fiscal sobre empresas e famílias. Além dessa, quais são as principais bandeiras da Aliança?

Há várias, que estão ligadas. Tem havido muito pouca mobilização para o tema do crescimento. É preciso que, do Presidente da República aos vários agentes políticos, sindicais e sociais, a sociedade portuguesa saiba que depende, para a sobrevivência do modelo de organização económico e social, de um crescimento duradouro e acima da média europeia.

Portugal não cresce de forma significativa desde a adesão ao euro.

Em média crescemos menos de um por cento por ano desde 2000.

É suficiente para manter o Estado social?

Não.

O que propõem para fazer crescer a economia?

Criar um clima propício ao investimento. O PIB cresce muito assim e pela melhoria da produtividade.

É preciso mexer na legislação laboral?

Algumas alterações perspetivadas pela frente de esquerda, como o banco de horas, são contraproducentes para a melhoria da confiança no tecido económico. No entanto, não considero que seja uma questão-chave, ao contrário da questão fiscal e dos custos de energia para muitas empresas, que são um constrangimento para toda a economia.

Os custos de contexto…

Qual foi o grande objetivo deste Governo? Foi uma moeda de duas faces: em Portugal a devolução de rendimentos, e em Bruxelas o défice zero, que são dificilmente compatíveis se a economia não crescer o suficiente. Sabemos como se vai para o défice zero: sacrificando serviços essenciais e aumentando impostos. Qual será a razão para os países da Europa de Leste, um após outro, nos ultrapassarem todos os anos? Qualquer dia estamos em último. Estamos há 30 anos na União Europeia, houve 120 mil milhões de euros que entraram…

O maior entrave é a forma como o Estado atua?

Isso só se consegue quando a sociedade e os responsáveis políticos olharem para as opções e escolherem o caminho certo. Quem tem chegado ao Governo olha para o IRC, compara-o com o de outros países europeus, e sobe em vez de descer.

Esse compromisso entre o PS e o PSD ficou congelado.

É por isso que as opções de quem sobe ao poder fazem a diferença entre meio ponto a mais ou a menos no PIB. De vez em quando fala-se na importância do crescimento económico, mas depois os responsáveis políticos esquecem-se. A grande arte é cortar. São os quatro cês: corta, cativa, come e cala.

Vivemos em austeridade, ainda que diferente?

Isso é manifesto. A questão que mais confusão me faz na sociedade portuguesa é a tolerância para situações intoleráveis: haver operações ou consultas na área da cardiologia que demoram seis meses ou um ano no Sistema Nacional de Saúde (SNS). É inadmissível.

Os utentes do SNS devem ter noção dos custos para o Estado?

Não só os utentes, mas também os gestores.

E essa pressão não pode causar decisões que ponham em causa a saúde dos utentes?

Os portugueses sofrem muito devido a preconceitos que ainda existem. Na Constituição lê-se que o SNS é tendencialmente gratuito, portanto ninguém paga nada e as taxas moderadoras são baixas, mas custa dez mil milhões de euros por ano. Na Aliança estamos a trabalhar para a generalização dos seguros de saúde.

Defende o modelo holandês, em que o Estado assegura mas cada cidadão tem que ter seguro?

E paga por ele. Mas tem de ter, até que o seu rendimento acomode essa despesa, a correspondente dedução fiscal. E há camadas da população em que o Estado, na prática, oferece. Sendo assim, aquilo que o SNS gasta ou o custo daquilo que faz seria pago, mas não pelo Estado. É pago pela comparticipação das companhias de seguro, como nos hospitais privados.

Isso não iria carregar ainda mais os portugueses, pois além dos impostos pagariam o seguro?

Por isso é que o seguro seria deduzido no encargo fiscal. Gera menos receita para o Estado, mas também menos despesa no SNS.

A Aliança é europeísta mas com postura mais reivindicativa?

Sim.

Propõe uma Europa das Nações ou um federalismo?

Federalismo não, de todo.

Uma postura musculada em Bruxelas basta para resolver o problema da competitividade de uma economia com uma moeda demasiado forte?

Não. O trabalho tem de ser nosso.

Implica desvalorização interna?

Já houve um ajustamento significativo. Lembro-me sempre de Trichet, em 2004, me dizer “vão ter que fazer um ajustamento em 30%”. Foi de oito por cento, mas veio a acontecer, pois estas coisas são inexoráveis. E agora em que ponto estamos?

A voltar ao mesmo ponto.

Com endividamento excessivo. O Banco de Portugal tomou medidas e já se sente no crédito à habitação a exigência de alguns capitais próprios. Houve intervenção, o que é melhor do que não haver.

Mas alguns bancos continuam a financiar a 100%.

Dá jeito às pessoas, mas depois vira-se contra elas. Há cada vez mais dívida fora do perímetro orçamental. Veja-se o SNS: três mil milhões de euros de dívidas a fornecedores, aumentando 50% em três anos? Não é possível. A única saída é crescermos. Os países-membros da União Europeia têm de apresentar uma convergência maior. Não estou a defender a mutualização da dívida. Podemos trabalhar no sentido de alguma reestruturação de encargos com a dívida.

Foi feita por vários governos.

Mais pelo lado da substituição de dívida. Alguma coisa não está certa. Portugal está há 30 anos na União Europeia e é ultrapassado constantemente. Se é erro nosso, digam qual é, para escolhermos as medidas que temos de corrigir. Fomos muito prejudicados, não por sermos bons alunos, mas por querermos ser excelentes alunos. Hoje em dia até o Bloco e o PCP aceitam apoiar um Governo que vai além das exigências de Bruxelas. Todos no Parlamento são, na prática, ortodoxos nesta matéria, e a Aliança não é nem vai ser.

Qual é para a Aliança o papel do investimento público no crescimento económico?

Há investimento público reprodutivo e outro que oferece grandes dúvidas. Tudo o que favoreça o escoamento de produtos e o estatuto do porto de Sines, e de outros, é importante. E incluo a questão da bitola do caminho de ferro para estarmos na primeira linha europeia.

O que propõem para travar a desertificação do interior?

A aposta no regadio, a política fiscal e a transferência de serviços de Lisboa. Sou favorável à transferência de departamentos governamentais, com contratação local de todos os quadros que seja possível.

Fala de organismos públicos ou mesmo de secretarias de Estado?

A mim não me choca que um ou outro ministério possa estar fora de Lisboa. A comunidade nacional está habituada há séculos, mesmo que não goste, à centralização em Lisboa. Há que adotar medidas disruptivas.

Grande parte da floresta está abandonada e há quem defenda a ‘nacionalização’ e entrega a concessionários. É uma solução?

Sou um grande defensor, desde há anos, de que a responsabilidade nessas áreas tem que estar muito mais entregue às autarquias, que conhecem como ninguém o território. E podem fazer contratos com privados para assegurar proteção e desenvolvimento equilibrado.

Para que as empresas tenham um clima mais propício até que valor pode descer o IRC?

Não quero quantificar. Agora, com a derrama, passamos os 30%.

Só no caso das grandes. E grande parte do tecido empresarial é composto por pequenas e médias empresas.

Também estou a pensar na atratividade para o investimento externo. Daí a importância do IRC. Se numa primeira fase descer para o nível previsto no acordo entre o Governo PSD-CDS e o PS, seria um bom primeiro passo. Mas gostaria que fosse mais além.

Foi divulgado um estudo em que empresários nacionais disseram que os maiores obstáculos ao investimento em Portugal são o custo da energia e a burocracia. Como se reduz um e outro?

Não me peçam soluções técnicas, mas falo de medidas que possam reduzir a prazo a dependência energética, que tem o peso que tem na balança comercial. Um dos caminhos que Portugal deve seguir, e a que o primeiro-ministro fez alguma alusão na mensagem de Natal, é a exploração dos nossos recursos. O petróleo pode ser um combustivel datado…

Já nos anos 80 era visto assim…

Facto é que continua a ter um peso muito significativo no saldo importador, e Portugal dá-se ao luxo de dizer que não quer fazer a prospeção, por decisões em tribunal suscitadas por grupos de cidadãos que metem providências cautelares. A Aliança apoia a aposta nas renováveis, nomeadamente solar e eólica, e a diminuição da fatura energética exige investir nessas formas de produção, mas a prospeção e exploração dos nossos recursos são essenciais. Demoram anos, pelo que nos temos de dedicar o mais cedo possível, sem prejuízo de querermos Portugal na linha da frente da descarbonização, com progressiva substituição dos automóveis a gasóleo e a gasolina.

Se a aposta no petróleo e no gás natural correr bem, Portugal deve fazer como a Noruega e ter um fundo soberano?

Quem nos dera!

Viveria bem com isso, embora a Aliança seja defensora de um Estado mínimo?

Não me chocaria. Em recursos sagrados, como a água e o subsolo, tenho a posição, apesar de ser liberal em matéria económica, de que devemos ter noção do que são os bens coletivos fundamentais. Mas também de que o Estado não é bom a fazer quase nada. Deve dar a responsabilidade aos privados, salvaguardando a posição principal na repartição das receitas. Não temos nada de maoista e não queremos uma revolução cultural, mas é preciso estudar as realidades comparáveis perto de nós e ver qual se aplica melhor a Portugal.

Para pôr em prática tais ideias tem de haver maioria de centro-direita. A melhor forma de derrotar o PS é questionar a atuação de Mário Centeno?

É uma das vias. Centeno manifestamente exagerou e levou a um paradoxo político há algum tempo inimaginável: ter a frente da esquerda a pôr o SNS neste estado, a rebentar com o investimento público durante anos, a levar à prática um programa contraditório com muitos dos pressupostos dos partidos que a apoiam.

Há que desmontar a ideia do “Ronaldo do Eurogrupo”?

Nunca o considerei como tal. Todos os governos fazem cativações, mas Centeno perdeu o norte por completo. Já chefiei um governo e participei noutros. Sei que há cativações, mas quem cativa tem de saber descativar, e o grande pecado deste Governo foi ter tornado a cativação regra absoluta e não ter mecanismos para descativar em áreas em que isso seria essencial. A frente de esquerda, Centeno e António Costa têm que ouvir o que merecem.

Se o PS vencer e procurar um parceiro no centro-direita a Aliança está disponível para trabalhar com o PS se este tiver um programa mais reformista?

Espero que este PS vá para a oposição. Não nascemos para dar uma segunda encarnação a António Costa. Propus uma coligação entre forças que acreditam numa economia deste tipo – ainda não recebi respostas. O Dr. Costa escolheu a frente de esquerda, fez a figura em Bruxelas de andar a beijar a mão à senhora Merkel como criticava aos antecessores. A democracia é ganha com alternância e alternativas fortes.

António Costa pode encontrar maior compreensão da parte do atual presidente do PSD?

Tem de lhe perguntar a ele.

Para si o que é um bom resultado nas eleições?

É eleger uma boa representação no Parlamento Europeu, com dois deputados, e no Parlamento espero chegar aos dois digitos.

Isso vai de 10 a 99 deputados.

Dez, pelo menos. Também não me importo de ir a 99 ou mais de 100.

Havendo maioria parlamentar à direita do PS quais são as pastas ou áreas de governação em que a Aliança fará maior diferença?

Áreas sociais, da investigação e inovação e da economia mobilizam-nos.

A Saúde será uma das grandes bandeiras da Aliança?

Para não dizer a principal. Ainda militava noutro partido e num congresso em 2014 fiz um discurso, com o dr. Passos Coelho sentado na primeira fila, contra o encerramento de unidades de saúde pelo país todo.

O Presidente da República está a ir longe de mais ao telefonar para um programa televisivo?

Cada um tem o seu estilo e maneira de ser. Ele fez muito bem à auto-estima de Portugal nesta primeira parte do mandato, mas na segunda parte deve dedicar-se aos grandes desígnios: o crescimento económico, a produtividade e a justiça.

Concorda que ele tem servido de muleta ao Governo?

Vai ser difícil ouvirem-me criticar um Presidente por ser solidário com o Governo. Hão-de compreender porquê. Oxalá todos os primeiros-ministros tivessem tido a sorte de ter um Presidente assim.

Está disponível para assumir uma pasta após ter sido primeiro-ministro?

Já tinha sido primeiro-ministro quando fui vereador da oposição em Lisboa. Porque não membro do Governo? Mas não tenho essa vontade. Quero puxar por quem nunca esteve na política.

Artigo publicado na edição 1973, de 25 de janeiro, do Jornal Económico

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