Estado angolano já pode cobrar impostos em moeda estrangeira

Angola já pode cobrar impostos em moeda estrangeira a algumas empresas, a pedido do contribuinte ou oficiosamente. A medida entrou em vigor na semana passada e resulta de uma alteração ao Código Geral Tributário angolano, com vista a aumentar a “disponibilidade de recursos monetários em divisas a favor do Estado”.

O decreto-lei aprovado em maio e que entrou a 17 de agosto prevê que “excecionalmente, a pedido do contribuinte ou oficiosamente, nos casos em que mais de 60% do rendimento total do contribuinte tenha resultado de proveitos em moeda estrangeira no exercício a que diga respeito, o tributo pode ser liquidado e pago em moeda estrangeira”.

Quer isto dizer que os impostos dos contribuintes podem passar a ser cobrados em moeda estrangeira por iniciativa da própria Administração Geral Tributária. Este organismo pode utilizar os “mecanismos de compensação de créditos tributários por dívidas não tributárias, após prévio reconhecimento da dívida pela Unidade de Gestão da Dívida Pública”, numa altura em que o país enfrenta uma grave crise económica, financeira e cambial.

“O que se pretende na realidade é permitir ao Estado angariar mais recursos através da tributação em moeda externa, reduzindo assim a pressão sobre a balança de pagamentos e a realização da despesa no estrangeiro”, explica à agência Lusa o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira.