Estado autorizado por Bruxelas a pôr mais capital no Novo Banco em cenário super-adverso

A Comissão Europeia autorizou hoje, num cenário de forte adversidade, em que o Novo Banco desça o capital abaixo do rácio de capital CET1 mínimo de 8%, o Estado português a injetar capital adicional no banco, caso os 3,89 mil milhões do mecanismo de capitalização contingente não sejam suficientes. O que só aconteceria num cenário extremo de adversidade.

Isto é, o Estado pode injectar mais dos que os 3,89 mil milhões previstos pelo Fundo de Resolução.

“Esta autorização é apenas para o caso de o Novo Banco vir a enfrentar “necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pela Lone Star ou por outros operadores de mercado”, avança o Comunicado de Bruxelas. Neste cenário extremo, Portugal disponibilizará capital adicional limitado, refere o comunicado da Comissão Europeia divulgado esta quarta-feira, 11 de Outubro, sem no entanto detalhar.

Outra coisa que ficou determinada hoje é que o Novo Banco vai emitir 400 milhões de euros de obrigações Tier 2, mas se não as conseguir colocar, ou se não conseguir colocar tudo, o Fundo de Resolução toma firme a emissão. Isto é, subscreve o remanescente. Mas o montante investido nas obrigações abate ao mecanismo de capitalização contingente de 3,89 mil milhões de euros.  Este mecanismo é para utilizar se o CET1 descer abaixo de 12%, caso ocorram perdas com determinados ativos que estão sob alçada do mesmo mecanismo de capitalização contingente.

A apreciação da Comissão revelou que os acionistas do BES e os detentores de dívida subordinada já contribuiram plenamente para os custos de resolução do BES, conforme as regras de repartição de encargos.

Bruxelas aprovou um plano de reestruturação do Novo Banco com vista a salvar a instituição bancária. É um plano de reestruturação de grande envergadura e inclui medidas para limitar as distorções da Concorrência, tais como a alienação de atividades não principais e outras medidas de redimensionamento,  bem como compromissos no sentido de evitar comportamentos comerciais de distorção da Concorrência por parte do banco.

Por último os quadros superiores do Novo Banco estão sujeitos a um teto salarial que abrange a totalidade do pacote de remuneração e corresponde a 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do Banco. Esta exigência decorre da lei europeia em matéria de auxílios estatais.