Estado dá aval a empréstimo de até 355 milhões de euros para refinanciamento de dívida da Madeira

O Estado decidiu conceder uma garantia pessoal à emissão obrigacionista, no valor de 355 milhões de euros, destinada ao refinanciamento de dívida da Madeira, tendo fixado uma comissão de garantia de 0,2% ao ano, de acordo com um despacho publicado em Diário da República esta quarta-feira.

“O refinanciamento da dívida assumida pela região autónoma contribui para a diminuição da dívida global desta região e, deste modo, para a estabilidade da economia regional e do país como um todo, revestindo-se, assim, de manifesto interesse para a economia nacional”, diz o despacho publicado em Diário da República.

De referir que a verba que pode chegar aos 355 milhões de euros para amortizar empréstimos, contraídos anteriormente por empresas públicas reclassificadas da região e pela própria região autónoma, que vencem este ano, acrescenta o despacho.

O Governo da Madeira já tinha sinalizado a necessidade de contrair esse empréstimo que pode chegar aos 355 milhões de euros, em maio, tendo considerado que a proposta mais vantajosa foi a apresentada pelo consórcio que inclui o Banco BPI, S.A., pelo Banco Comercial Português, S.A., pelo Banco Santander Totta, S.A., e pela Caixa – Banco de Investimento, S.A.

Na ficha técnica, referente a este empréstimo, a contrair pela Madeira, é referido que em termos de garantia de subscrição estão assegurada pelo Banco BPI, S.A. até 88,7 milhões de euros, o Millennium investment banking até 88,7 milhões de euros, o Banco Santander Totta, S.A. até 88,8 milhões de euros, e a Caixa Geral de Depósitos, S.A. até 88,8 milhões de euros.

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