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Estado de emergência “não está em cima da mesa”. Costa diz que calamidade é “o nível adequado”

Primeiro-ministro descartou que o Governo e o Presidente da República estejam a estudar novo estado de emergência e vincou que o “estado de calamidade é o nível adequado”. E revelou que pediu a Ferro Rodrigues que tirasse do agendamento do Parlamento a discussão sobre o diploma que institui a obrigatoriedade de descarregar a aplicação StayAway Covid.
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19 Outubro 2020, 22h24

O primeiro-ministro disse esta segunda-feira que nova declaração de estado de emergência “não é um cenário que está em cima da mesa” no diálogo entre São Bento e Belém.

Em entrevista à TVI, António Costa foi questionado sobre esta possibilidade — que foi noticiada na última edição do semanário “Expresso” — e respondeu que o “estado de calamidade é o nível adequado” face à conjuntura pandémica atual.

O primeiro-ministro defendeu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “está mais bem preparado [agora] do que no início da crise”, uma ideia que concretizou com o número de camas disponíveis para doentes tratados em unidades de internamento continuado (UCI).

“O SNS ainda não está sob pressão. Camas de UCI, temos mais de 500 camas reservadas para doentes Covid-19, que podem crescer ,sem afetar a atividade programada, para 700 camas, e ainda podem chegar às 900, mas aí já afetam a atividade programada no tratamento de outras doenças não Covid-19”, explicou o chefe do Governo.

Apesar de ter sido explícito no afastamento de novo estado de emergência, António Costa não excluiu nenhuma medida adicional para mitigar o risco de contágio do vírus no país quando questionado sobre a hipótese de impor um confinamento mais específico, como um recolher obrigatório.

“Não posso excluir nenhuma medida mas devo dizer que o custo social dessas medidas é imenso. Quando encerrámos a escolas, foi fundamental, mas teve custo para aprendizagem. Quando proibimos a visitas a lares, teve um custo emocional brutal”, salientou o primeiro-ministro.

António Costa abordou ainda o Natal que se aproxima e vincou que “as pessoas terão de se organizar de uma forma distinta”, admitindo que privar as pessoas de se deslocarem “seria terrível”.

Governo pediu para retirar da agenda diploma sobre obrigatoriedade da ‘app’

António Costa revelou esta noite que o Governo pediu ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para tirar do agendamento a discussão parlamentar em torno do diploma que iria instituir a obrigatoriedade da aplicação ‘StayAway Covid’.

Perante a polémica criada em torno da ideia e perante a proposta do PSD sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, prefere dar espaço à Assembleia da Republica para debater primeiro a questão da aplicação, acelerando já a legislação sobre o uso das máscaras.

“Eu verifiquei que das duas propostas que fizemos, houve uma relativamente consensual, que foi a obrigatoriedade do uso da máscara na rua, e outra que suscitou dúvidas e rejeição. Eu hoje pedi ao presidente Assembleia da República que retirasse da agenda o diploma que seria apresentado na sexta-feira porque o PSD apresentou um diploma só sobre o uso das máscaras e portanto, se essa matéria é consensual, legislemos já sobre as máscaras, e sobre o tema da aplicação, é muito útil que a Assembleia da República faça todas as audições para se refletir sobre esse tema”, disse António Costa.

Sobre a proposta que torna a app StayAway Covid, António Costa lembrou uma sondagem do “Jornal de Notícias”, realizada em junho, que conclui que “maioria dos portugueses dizia que a aplicação devia ser obrigatória. É um debate que tem andado na sociedade e eu achei que seria útil colocar a Assembleia da República a fazer esse debate”.

Sobre as críticas à aplicação, o primeiro-ministro defendeu que se devem a um “desconhecimento sobre alguns dados essenciais. A ‘app’ não permite rastrear os nossos movimentos, não há nenhuma base de dados onde fique depositada a informação e é assegurado o anonimato totalmente”, explicou.

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