Estado financia em 145 milhões fundo dos lesados do BES

O governo decidiu financiar diretamente a solução dos lesados do BES, em vez de um empréstimo bancário, para acelerar pagamento e reduzir custos.

O financiamento do fundo de recuperação de créditos que vai indemnizar os lesados do BES afinal não vai ser assegurado por um sindicato bancário liderado. O Executivo liderado por António Costa decidiu ontem que vai assegurar o financiamento da primeira tranche de 30%, num montante de 145 milhões de euros.

O empréstimo direto do Estado à Patris – sociedade de Gonçalo Pereira Coutinho que foi escolhida fazer a gestão do fundo de recuperação de créditos – é justificado com o objetivo de pagar mais rapidamente a primeira parcela de indemnização, inicialmente prevista para maio de 2018 e que agora poderá ser antecipado em cerca de um mês.

Segundo fonte oficial das Finanças, “solução encontrada permite acelerar o pagamento aos lesados e, ao mesmo tempo, tem um custo global inferior ao financiamento bancário”. O menor custo desta solução deve-se ao facto de deixarem de ser cobradas comissões bancárias. E do Estado conseguir pedir dinheiro a um custo mais baixo do que seria conseguido pelo sindicato bancário, numa altura em que se assiste à melhoria dos ratings da República e melhoria das condições de financiamento.

O ministério liderado por Mário Centeno realça ainda que os 145 milhões de euros é um valor que “já estava previsto nas contas de 2017,” tratando-se apenas de uma substituição do financiamento bancário garantido pelo Estado.

O Ministério das Finanças garante que o Estado mantém o compromisso de conceder uma garantia que assegure o segundo e terceiro pagamentos aos lesados, previstos para 2019 e 2020. Ou seja, nessa altura voltará a ser reavaliada qual é a solução mais barata para o Estado.

O financiamento direto do Estado aplica-se, para já, apenas à primeira das três tranches previstas no âmbito da indemnização de 286 milhões de euros até 75% do capital investido no prazo de três anos. A garantia estatal de 301 milhões de euros, no âmbito da solução desenhada, mantém-se assim para a segunda e terceiras parcelas que estão previstas ser pagas em 2019 e 2020.

“Com este financiamento direto à uma economia do custo da solução, nomeadamente com a garantia estatal, pelo que no futuro se o novo veículo recuperar mais créditos também será distribuída uma maior fatia pelos lesados “, afirmou ao Jornal Económico Luís Miguel Henrique, advogado que representa a Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC ).

Garantia até 301 milhões

Segundo uma portaria de 10 de novembro, 301 milhões de euros é o limite máximo da garantia estatal a conceder ao fundo de recuperação de créditos dos clientes do antigo BES com papel comercial do GES, que vai adquirir direitos de crédito que ascendem a 444 milhões de euros através de um financiamento de 286 milhões de euros (caso a totalidade dos lesados adira à solução).

Em setembro, a Patris foi escolhida por 99,6% dos associados da AIEPC para fazer a gestão do fundo de recuperação de créditos, durante 10 anos, estando neste momento a tratar da ‘montagem’ do fundo e de arranjar o financiamento necessário para as indemnizações.

No modelo fixado, os lesados do BES vão poder recuperar até 75% do capital investido até 500 mil euros, com um valor máximo estipulado de 250 mil euros. No caso de aplicações acima de 500 mil euros, a percentagem de recuperação é de 50%. O valor será reembolsado por aplicação e não por cliente (há aplicações que têm mais do que um titular).

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