“Estado não deve ser refém de demagogias baratas”. CIP aplaude requisição decretada pelo Governo

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que o Governo teve uma “posição correta” ao decretar requisição civil para a greve dos motoristas, que cumpre esta terça-feira o segundo dia. Ao Jornal Económico, o presidente da CIP, António Saraiva, nega que os trabalhadores estejam a ser obrigados a trabalhar em dia de greve e lembra que os serviços mínimos são para cumprir.

“O Governo tomou a posição correta [ao decretar requisição civil]. Quando uma das partes não cumpre os serviços mínimos estipulados é natural que o Estado tome as providências que têm de ser tomadas para assegurar o interesse público”, afirma ao Jornal Económico António Saraiva.

O líder da CIP defende que o Governo “não deve ser refém de demagogias baratas” por parte das forças sindicais e sublinha que, apesar da greve ser um direito, devem ser assegurados os serviços mínimos para que assegurar o regular funcionamento de setores vitais da economia nacional “As leis existem para serem cumpridas, tal como os serviços mínimos e a requisição civil devem ser cumpridos”, sublinha.

Os patrões defendem a regulamentação do exercício do direito à greve de forma a assegurar os direitos fundamentais e defina, de forma expressa, a demarcação de licitude. “É desejável que a questão dos serviços mínimos seja revisitada. Estamos diante de uma lei que existe desde 1975 e que até hoje ainda não foi alterada”, nota o presidente da CIP.

A questão da proporcionalidade da lei é uma das questões que preocupa os patrões. António Saraiva explica que, em Espanha, um trabalhador que não cumpra os serviços mínimos pode ser despedido com justa causa, mas, em Portugal, essa ausência ao trabalho por motivo de greve é considerada como falta justificada, ao abrigo do Código de Trabalho.

António Saraiva garante ainda que a CIP não tem qualquer registo de que os trabalhadores estejam a ser ameaçados ou subornados para irem trabalhar em dia de greve, tal como têm defendido os sindicatos, mas, entre as empresas que fazem parte da CIP, diz há casos de trabalhadores que estão a ser ameaçados com represálias por não fazerem greve. “Tem havido ameaças de piquetes de greve por não se juntarem aos grevistas”, indica.