Estado pagou 1.800 milhões de euros em juros pelos apoios que concedeu à banca, revela Tribunal de Contas

O Estado pagou 1.823 milhões de euros em juros de empréstimos que teve de contrair para apoiar o sistema financeiro entre 2008 e 2016, que rondaram 14.600 milhões de euros nesse período.

Leonhard Foeger/Reuters

“O esforço financeiro resultante das intervenções públicas, destinadas a apoiar o sistema financeiro nacional no seguimento da crise financeira internacional, iniciada em 2007, constituiu um encargo elevado para o erário público num contexto de finanças públicas deficitárias”, lê-se no parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado 2016 (CGE 2016), divulgado hoje.

Segundo o Tribunal de Contas, nesse período, o apoio direto do Estado ao setor financeiro representou 0,4% das necessidades de financiamento em 2016, sendo que esse peso no endividamento variou entre 0,1% em 2011 e um máximo de 6,3% em 2012.

“Além disso, as necessidades adicionais de financiamento têm implícitos custos com juros da dívida pública que se estimam em 1.823 milhões de euros [tendo em conta a taxa de juro implícita da dívida pública, calculada pelo IGCP], no período 2008-2016”, lê-se no parecer do Tribunal de Contas.

Nestes oito anos, o apoio financeiro totalizou 14.606,4 milhões de euros, dos quais 258 milhões de euros em 2016, uma redução face aos 2.525 milhões de euros verificados em 2015 (na sua grande maioria relativos à capitalização do Banif).

Neste período, a maior ‘fatia’ do apoio à banca foi dirigida para o BES/Novo Banco (4.614,7 milhões de euros), seguido do BPN (3.702,3 milhões de euros) e da Caixa Geral de Depósitos (3.035,2 milhões de euros). O Banif custou 2.978 milhões de euros e o BPP 659,9 milhões de euros.

Ainda assim, o Tribunal de Contas admite que o valor dos apoios possa ser superior, uma vez que ao défice do BPN e das sociedades-veículo Parups e Parvalorem pode acrescer capitais próprios negativos destas entidades em 2.033 milhões de euros e existem ainda garantias de 2.714 milhões de euros a estas sociedades veículos e de 1.800 milhões de euros ao Novo Banco.

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