Estado perde 100 milhões por ano em impostos com jogo ilegal

O Estado está a perder 100 milhões de euros em impostos todos os anos com a proliferação do jogo online ilegal em Portugal, de acordo com uma estimativa “conservadora” apontada pela Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) ao JE. Este montante representa cerca de um terço do valor total arrecadado em impostos sobre o jogo online em Portugal em 2024, de acordo com os dados disponibilizados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Este montante relativo ao Imposto Especial de Jogo Online, mais de 300 milhões de euros, correspondeu a um volume total de apostas online superior a vinte mil milhões de euros.

A APAJO apresentou na semana passada um estudo elaborado pela Aximage em que conclui que cerca de 40% dos portugueses continuam a apostar em plataformas online ilegais, um número que se mantém desde 2022. Nesse sentido, a APAJO lança um repto ao Governo, Assembleia da República, reguladores envolvidos e restantes stakeholders públicos e privados para que em 2026, ano que marca o décimo aniversário do lançamento dos primeiros operadores licenciados.

Neste repto que a APAJO lança para discussão, esta associação foca a sua prioridade nos métodos de pagamento e propõe “acabar permanentemente com a disponibilização por operadores ilegais de métodos de pagamento associados a bancos portugueses, como o Multibanco, o MBWay e o Pay by Bank (transferência direta de conta bancária, nomeadamente com recurso a Open Banking)”.

Ao JE, Ricardo Domingues, presidente da APAJO, recorda que processar pagamentos para o jogo ilegal “é um ilícito mas sem capacidade de execução, ficamos naquela zona cinzenta em que percebemos que, voluntariamente, os meios de pagamento nunca dirão que vão cortar”.

“Estamos a falar de centenas de milhões que são processados todos os anos pelos intermediários financeiros portugueses canalizados para o jogo ilegal. Sabemos que se o mercado regulado tem um certo valor, podemos dizer que pelo menos estamos na casa das centenas de milhões”, realça este responsável.

E a partir destas centenas de milhões de euros processados todos os anos pelos intermediários financeiros portugueses, Ricardo Domingues faz uma estimativa relativamente à receita de impostos anual que a Autoridade Tributária deixa de cobrar: “Facilmente há aqui uma receita de 100 milhões de euros de impostos que estão a passar ao lado dos cofres do Governo. E são números conservadores, tendo em conta que, como podemos concluir a partir deste estudo, 40% de quem faz apostas online fá-lo em plataformas ilegais”.

“Está tudo por fazer no combate ao jogo ilegal”

Para o responsável da APAJO, o combate ao jogo ilegal não tem sido uma prioridade em Portugal e lança o aviso de que “se o mercado regulado se mantiver estático”, há tendência para que o número de jogadores que optam pelo jogo online ilegal “venha a subir”: “Se formos impossibilitados de anunciar o nosso produto, como já esteve em discussão, vamos perder o braço de ferro para o jogo ilegal”, acredita.

Os operadores de jogo online em Portugal pedem ainda que haja uma maior proatividade por parte do regulador e de que o SRIJ, juntamente com o Governo, possam focar-se naquilo que é essencial: trazer o consumidor para um mercado seguro. Ricardo Domingues considera que, por um lado, a oferta atual “é muito restrita e conservadora” e por outro, “está tudo por fazer no combate ao jogo ilegal” e “não vamos chegar lá se isto for só um combate dos operadores”.

Ilegais promovidos por influenciadores

E essa “guerra” com os operadores de jogo online ilegal é um combate impossível? Ricardo Domingues reconhece que é difícil mas não é impossível: “Percebemos que ir atrás de um operador ilegal na ilha de Curaçau não é fácil mas há coisas que se podem fazer. Os influenciadores que promovem esses operadores ilegais estão cá e são portugueses. Já apresentamos mais de vinte queixas-crime a envolver mais de vinte influenciadores em Portugal”. De resto, um dos reptos apresentados ao Governo e regulador passa por “impedir a promoção de operadores ilegais por parte influenciadores e criadores de conteúdo digital, redes sociais e meios nacionais”.

40% dos portugueses apostam em sites ilegais 

Cerca de 40% dos portugueses continuam a apostar em plataformas online ilegais. Esta é a conclusão do estudo “Hábitos de Jogo Online dos Portugueses”, realizado pela Aximage para a (APAJO) e que mostra que esta percentagem não desce desde 2022.

Este é um dos sinais mais preocupantes deste estudo, de acordo com a perceção de Ricardo Domingues, presidente da associação. Como ilustração daquilo que a PAJO define como “falta de progresso” nesta temática, as marcas sem licença que já se destacavam na primeira edição do estudo, em 2019, continuam no topo de utilização neste último levantamento.

No estudo que foi apresentado esta quinta-feira, é possível concluir ainda que este problema é ainda mais gravoso entre os mais jovens já que 43% dos apostadores online em Portugal entre os 18 e os 34 anos. Outro dado que levanta sérias preocupações e que está plasmado neste estudo: quatro marcas não licenciadas surgem no ‘top-15’ de operadores utilizados, à frente de empresas com licença para operar em Portugal.

Outro aspeto do estudo está relacionado com o facto de utilizadores que recorrem a plataformas ilegais jogam de forma mais frequente e gastam mais. Para se perceber a disparidade, 6% de quem joga em operadores licenciados gasta mais de 100 euros por mês, enquanto que entre quem aposta em sites ilegais este número é 20% superior. O estudo, realizado com base em 1008 entrevistas a indivíduos registados em plataformas de jogo online com prémios em dinheiro, entre os 18 e os 65 anos.