Estado que deve não cobra

O CDS propôs um mecanismo de equanimidade que permita estabelecer um acerto de contas entre o que o Estado deve às micro e pequenas empresas, e o que estas são obrigadas a pagar ao Estado.

Como é do conhecimento de quem lê semanalmente esta coluna, não é meu hábito nem intenção por detrás dos textos utilizá-los para a transmissão de uma mensagem de cariz político em sentido estrito. Ou seja, partidário. No entanto, desta vez não poderei deixar passar a oportunidade de explicitar e detalhar a medida – a quinta do nosso programa eleitoral em termos de divulgação – anunciada a semana passada pelo CDS-PP. Trata-se da criação de um mecanismo de equanimidade que permita estabelecer um acerto de contas entre o que o Estado deve às micro e pequenas empresas e o que estas, por seu lado, são obrigadas a pagar ao Estado.

Para que se tenha uma ideia do que está em causa, em Portugal o setor público demora uma média de 75 dias a efetuar os seus pagamentos às empresas e entidades fornecedoras de bens e serviços, quando a média europeia é de apenas 42 dias, segundo dados da mais recente edição do “European Payment Report”. Obviamente, este atraso tem efeitos perniciosos no tecido económico, tendo em conta que o Estado tem milhares de fornecedores privados e que se cria com esta demora um efeito dominó que leva a que as MPME e as PME, por seu lado, ao receberem tardiamente paguem também mais tarde os seus compromissos.

Como é referido no preâmbulo da proposta apresentada pelo CDS, mas é infelizmente também do conhecimento de todos nós: “O Estado é muitas vezes devedor, pagando tarde, fora de prazo. Isto sucede com muitas das aquisições de bens e serviços, em que o Estado pede sistematicamente aos seus credores que tenham um pouco mais de paciência. Mas isto não sucede quando o Estado é credor, nomeadamente de impostos e contribuições. Nessa altura, não perdoa um atraso”.

Para acabar com esta injustiça, o CDS sugere – tendo como início uma fase experimental para micro e pequenas empresas – que qualquer empresa ou pessoa a quem o Estado deve dinheiro possa passar a poder descontar a fatura vencida e não paga, utilizando o dinheiro proveniente desse desconto para pagar os seus diferentes impostos, através de uma transação recorrendo a títulos de dívida, cuja conversão envolveria a certificação pelo Ministério das Finanças através de um mecanismo gratuito e desmaterializado. Títulos esses que teriam um prazo de validade predefinido, limitado ao período de pagamento de cada ano fiscal.

Convém aqui recordar as promessas sucessivas do Governo socialista no que toca à criação de uma conta-corrente entre Estado e empresas. Uma promessa que, entre muitas outras, se encontra até hoje por cumprir. Do lado do CDS, esta medida concreta, simples, eficaz e reparadora de injustiças agora apresentada, em tudo poderá ajudar aqueles que trabalham e produzem. Haja vontade.

 

Falecido esta semana vítima de leucemia, o milionário e duas vezes candidato independente à presidência dos EUA, Ross Perot, foi uma figura singular no panorama político norte-americano. Dele, destaco uma frase que proferiu sobre a nossa existência, individual e coletiva: “A vida é como uma teia de aranha, não como um organograma”.

 

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