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Estado transfere mais de 14 milhões para a Transtejo e a Soflusa

A Transtejo vai receber um total de 11,6 milhões, enquanto a Soflusa fica com uma fatia de 2,8 milhões.
  • Transtejo
9 Junho 2020, 09h39

O Governo aprovou a transferência de um total de 14,4 milhões de euros para a Transtejo e a Soflusa em indemnizações compensatórias.

Deste total, a Transtejo vai receber 11,6 milhões, enquanto a Soflusa fica com uma fatia de 2,8 milhões.

Estas “compensações financeiras visam assegurar que a execução das obrigações de serviço público por parte destas duas entidades é financeiramente sustentável, permitindo (…) uma gestão eficaz por parte do operador de serviço público, por um lado, e, por outro, a prestação de serviços de transporte de passageiros com um adequado nível de qualidade e de segurança, tendo em vista a promoção do acesso universal, da coesão territorial e a salvaguarda dos direitos dos utilizadores”.

“A Transtejo – Transportes do Tejo, S. A. (Transtejo, S. A.), e a Soflusa – Sociedade Fluvial de Transportes, S. A. (Soflusa, S. A.), enquanto empresas detidas pelo Estado, asseguram a prestação de serviços de transporte fluvial entre as duas margens do rio Tejo. Prestam, assim, um serviço de interesse económico geral, ditado por razões de interesse público, nos termos do disposto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, em particular no respetivo Protocolo n.º 26, serviço que não assumiriam com o mesmo âmbito ou submetido às mesmas contrapartidas caso fosse apenas considerado o seu próprio interesse comercial”, pode-se ler no documento do Conselho de Ministros.

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