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Estados membros da União Europeia chegam a acordo sobre reforma da PAC – Política Agrícola Comum

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou nos dias 19 e 20 de outubro, no Luxemburgo, no Conselho de Ministros de Agricultura da União Europeia, em que se atingiu esse acordo de princípio.
  • Maria Céu Albuquerque
24 Outubro 2020, 11h34

Os 27 Estados membros da União Europeia chegaram, no início desta semana, a um princípio de acordo sobre a orientação geral do Conselho Europeu sobre a reforma da PAC – Política Agrícola Comum.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou nos dias 19 e 20 de outubro, no Luxemburgo, no Conselho de Ministros de Agricultura da União Europeia, em que se atingiu esse acordo de princípio.

“Após uma longa ronda negocial entre os 27 Estados Membros, foi alcançado um acordo relativo à aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) para o próximo ciclo de programação. O acordo alcançado pelos ministros traduz-se numa PAC mais orientada para os resultados, que garante as condições necessárias para que os agricultores europeus possam continuar a sua trajetória rumo a um crescimento sustentável, capaz de assegurar o abastecimento alimentar a par de uma resposta aos desafios ambientais e climáticos”, destaca um comunicado do Ministério da Agricultura.

Segundo a ministra da Agricultura, “Portugal alcançou – nestas difíceis negociações – resultados muito positivos face à proposta inicial da Comissão apresentada em 2018, permitindo condições para uma transição justa, transição ecológica e ambiental que não deixe ninguém para trás e que garanta o rendimento dos agricultores e um preço justo para o agricultor”.

“Permitindo aos agricultores continuar a apostar na modernização e na inovação da sua atividade permitindo que a agricultura se constitua uma opção atrativa para os jovens e capaz de promover a revitalização dos territórios rurais”, assinala Maria do Céu Antunes.

No âmbito do acordo alcançado para reforma da PAC, a ministra da Agricultura destaca um novo modelo de desempenho da PAC, baseado num plano estratégico único por Estado-membro que engloba o primeiro e o segundo pilar da PAC; e a garantia de um nível adequado de subsidiariedade ao nível da conceção dos instrumentos de apoio.

A ambição ambiental e climática da PAC – com condicionalidade reforçada, novos regimes ecológicos anuais no 1.º pilar e medidas agroambientais no 2º pilar, acompanhada de mecanismos de adaptação às realidades nacionais, assim como o estabelecimento de limites mínimos de afetação de 20% para os regimes ecológicos, assegurando flexibilidade suficiente para evitar subutilização de fundos do primeiro pilar são duas outras áreas sublinhadas pela titular da pasta da Agricultura.

Maria do Céu Antunes realça ainda a elegibilidade dos investimentos em infraestruturas de regadio sustentável; a manutenção da exceção, existente para Portugal, de um maior nível de apoios ligados à produção permitindo a competitividade e a viabilidade de setores específicos; e a manutenção da isenção para os pagamentos abaixo dos dois mil euros da regra da disciplina financeira são outros aspetos salientados pela ministra da Agricultura no acordo a 27 para a reforma da PAC.

Maria do Céu Antunes considera que “está, assim, aberta uma nova fase para se iniciarem as negociações do trílogo entre Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu, nos quais Portugal terá um importante papel enquanto Presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021”.

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