Estará o projecto europeu em declínio absoluto?

Concorde-se ou não, o primeiro-ministro defende e aponta um caminho tendente a uma União Europeia de valores e uma aposta na sua dimensão social.

Já aqui escrevi sobre as perspectivas algo negras das eleições europeias de Maio próximo.

Interrogava-me se, na campanha eleitoral que há muito anda no terreno, os partidos concorrentes estariam a identificar, de forma consistente, na sua óptica, os problemas europeus estruturantes, se estavam a apresentar análises e propostas claras para os ultrapassar, sem o que os cidadãos irão a eleições desinformados, não sabendo distinguir as linhas de diferenciação dos diferentes actores.

Sobre a Europa, tenho ouvido muito pouco em qualidade. Nem uma análise mínima da Europa de hoje, das convulsões que atravessa e são muitas, desde o Brexit que continua um novelo sem pontas, nem dos impactos da deriva ultradireita, nem da crise financeira que continua latente, nem de soluções para a crise dos refugiados. Sempre me ensinaram: quem não sabe identificar as origens e o percurso “das coisas”, dificilmente descortina por onde caminhar com acerto.

A campanha corre circunscrita a um debate de “mercearia” no rectângulo nacional, com uma mera passagem pelas regiões autónomas para uma fugaz troca de galhardetes sobre a integração desta ou daquela pessoa em lugar “prestigiante”, como foi a “guerrinha” do PSD/Açores sobre a inclusão perdida de Mota Amaral na lista.

No entanto, neste deserto de ideias, registo com apreço uma excepção. Com tonalidades, temas e perspectivas diferentes, li algumas entrevistas sobre a União Europeia “no Público”, orientadas pela jornalista Teresa de Sousa, que, pelo seu conteúdo, me despertaram interesse. O trabalho merecia registo em livro.

É bom, mas pouco, pois não chega à grande massa dos eleitores. Pelo menos, a problemática europeia foi ali questionada e abordada em profundidade e, nesse aspecto, reconheço, algo diferente de anteriores campanhas.

Não discuto os critérios de escolha dos entrevistados portugueses, pois se alguns são indiscutíveis como o primeiro-ministro e o Presidente da República pelos cargos que ocupam, outros, pelo momento em si, poderão ser questionáveis.

Li seis entrevistas a personalidades portuguesas, direi, de bom “recorte”, sendo os três últimos entrevistados, Jaime Gama, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa. Os três anteriores, de que não me recordo a ordem de publicação, foram Álvaro Vasconcelos, Paulo Rangel e Carlos Moedas, este ainda Comissário Europeu, que aceitou ser mandatário da lista à Europa do PSD. Não fez bem, “furando” uma certa independência que deveria manter na qualidade de Comissário que ainda é. Mas os olhos no “eleitoralismo” são sempre na casa do vizinho!

Interessante notar que num ou noutro tema houve formas aproximadas de abordagem.

Sobre o investimento chinês – uma questão muito premente nas discussões actuais – “respirou-se” aproximação entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, onde as regras de reciprocidade eram relevadas. Jaime Gama também não anda longe nesta matéria, embora com nuances mais refinadas. Álvaro de Vasconcelos suscitou-me alguma surpresa, ao afirmar que a “direita democrática traiu os valores europeus”. Mas, de todas estas entrevistas, resolvi trazer aqui alguns comentários sobre a de António Costa, devido ao seu papel nos meandros da negociação europeia.

António Costa apresenta posições estruturadas sobre o que pretende da União Europeia. Concorde-se ou não, o primeiro-ministro defende e aponta um caminho tendente a uma União Europeia de valores e uma aposta na sua dimensão social.

A entrevista pode ser agarrada, grosso modo, a dois níveis. Um, mais de diagnóstico, em que salienta “a crise de valores em que assenta a integração europeia”, reconhecendo António Costa que se tem vindo a verificar na União um “enorme aumento das desigualdades desde a década de 1980 até hoje, que atingiu violentamente as classes médias, que são o suporte sociológico das democracias”.

Esta crise colocou fora do radar da distribuição da riqueza gerada estas classes sociais e trouxe-lhes muitas nuvens sobre o futuro. Assim, considera que estas classes médias se sentem “excluídas pelo sistema” e, de algum modo, admite, este sentir explica as diferentes crises políticas, um pouco transversais a quase todos os países da União, designadamente o surgimento de nacionalismos e das derivas de ultradireita. Acerca destes movimentos alerta para o erro de mimetização que as forças políticas, com peso na Europa, têm feito ao acolherem propostas da extrema-direita, nomeadamente no campo da questão dos refugiados como pretensa resposta aos problemas.

Por outro lado, chama a atenção para a crise latente do euro, alerta para que as pessoas não se iludam com um certo resfolegar da situação económica porque a reforma do sistema bancário – diz – está muito longe de acabada, situação que fragilizará, em muito, o enfrentar de eventuais novas crises e não cria sustentabilidade para o prosseguimento de outras reformas na União.

Muitas outras questões como a da competitividade da União Europeia face a outros blocos económicos e as desinteligências de posição dos países membros face às crises dos refugiados são ainda abordadas.

Num segundo nível, o das propostas, António Costa apresenta algumas ideias/soluções. Por exemplo sobre o sistema financeiro, defende que “a sua estabilização é uma condição essencial” para o futuro da União Europeia. Dito assim, pouco acrescenta.

Mas António Costa foi mais longe. Defende o conceito do fundo de resolução como sistema de mutualização da banca, assegurado pela própria banca a nível europeu, o que significa que se a União Bancária já estivesse concluída (veremos se alguma vez estará) o empréstimo ao fundo de resolução nacional feito pelo Estado português seria da responsabilidade do sistema bancário europeu. E que alívio seria não ter aquele dinheiro ali empatado a 30 anos e poder usá-lo para outros fins!

A reforma do euro é, assim, para António Costa, a pedra basilar da construção europeia.

Sobre a competitividade, o primeiro-ministro afirma que “os países da União têm de perceber que hoje, na economia, a globalização faz com que a zona euro não possa ser um espaço de competição interna entre países, mas tem de ser, ela própria, um espaço de competição à escala global”. Mas enquanto esta situação não se alterar entende que a União estará na competição com os outros blocos em situação de fragilidade e o aparecimento de “campeões europeus” pode ser contraproducente, se se desenvolverem, distorcendo a concorrência entre as empresas e países.

Muitos outros temas foram abordados na entrevista como a necessidade de “uma aliança progressista bem definida”, os impostos europeus, sobretudo sobre os gigantes tecnológicos americanos, o orçamento europeu, a decisão pela geometria variável, a prioridade de uma estratégia de convergência económica.

Para finalizar e regressando ao título, a situação a que chegou a União Europeia, se não for alvo de umas vacinas muito poderosas (orçamento, regime bancário e dimensão social, etc.), tende para um futuro pouco risonho, não muito longínquo.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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