A saída do Reino Unido da União Europei (UE), cujo prazo termina em 31 de janeiro de 2020, está dependente do debate sobre o projeto de lei que permitirá ao governo de Boris Johnson acionar efetivamente o Brexit. Na sessão especial antes da pausa para o Natal, que decorre esta sexta-feira, o primeiro-ministro britânico pediu unidade aos deputados britânicos, que debate e vota hoje a legislação que vai regular o Brexit.

“Este é o momento de atuarmos juntos” e de “escrever um novo capítulo na história do país”, disse Boris Johnson, pedindo aos deputados que aproveitem as oportunidades que se apresentam após a saída do país da UE.

De acordo com o The Guardian, o primeiro-ministro apelou ao Parlamento britânico que o apoie na concretização de “um novo e grande projeto nacional”.

A votação do referido projeto de lei deverá acontecer pelas 14h30, hora de Lisboa. A votação em sessão extraordinária teve de receber ‘luz verde’ da presidente da câmara baixa, Lindsay Hoyle. Após a votação, o Parlamento britânico encerra atividade para férias de Natal.

Depois, em janeiro, o diploma é novamente votada na especialidade. Para a ratificação ficar completa, o acordo terá de ser também aprovado pelo Parlamento Europeu.

A redação da proposta de lei foi alterada desde outubro, tendo sido introduzida a proibição de prolongar o período de implementação para além de 31 de dezembro de 2020.

Removidas foram garantias sobre direitos laborais e legislação ambiental, mas o governo assumiu o “compromisso de continuar com os mais altos níveis de direitos dos trabalhadores, normas ambientais e proteção ao consumidor” em legislação à parte.