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“Este é um orçamento que ilude e desilude”. Livre deixa sentido de voto ao OE 2020 em aberto

A deputada única do Livre, Joacine Katar-Moreira, não se compromete com um sentido de voto ao documento, mas diz que “é indiferente” se há excedente orçamental quando o salário mínimo nacional é “absolutamente miserável”. “É absolutamente necessário que haja um maior aumento do salário mínimo nacional”, afirmou.
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9 Janeiro 2020, 18h17

O Livre afirmou esta quinta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) “ilude e desilude”. A deputada única do Livre, Joacine Katar-Moreira, não se compromete com um sentido de voto ao documento, mas diz que “é indiferente” se há excedente orçamental quando o salário mínimo nacional é “absolutamente miserável”.

“É-me indiferente se há um excedente orçamental e se a União Europeia (UE) irá estar satisfeita. É-me indiferente os inícios e as óticas iniciais de investir em algumas áreas. Claro que áreas úteis como saúde, habitação, educação e os transportes, mas enquanto o salário mínimo nacional for este absolutamente miserável, não há Orçamento do Estado que seja inédito, histórico e único”, afirmou Joacine Katar-Moreira, no debate parlamentar sobre o OE 2020.

A deputada do Livre considera que é “absolutamente necessário” que haja um maior aumento do salário mínimo nacional e defende que “750 euros precisa de ser o início” dos aumentos.

“Este não é minimamente um orçamento de Estado de um partido oficialmente de Esquerda com uma ótica de Esquerda, mas especialmente com objetivos de uma governação à esquerda. Este orçamento ilude e desilude imediatamente quando o aumento do salário mínimo nacional não dignifica os trabalhadores e irei sucessivamente insistir nesta legislatura inteira em relação a isso”, salientou.

O Livre é o único partido político que ainda não revelou o sentido de voto à proposta orçamental apresentada pelo Governo na Assembleia da República. O partido, representado na Assembleia da República por Joacine Katar-Moreira, vai ter ainda uma última ronda negocial com o Governo, antes da votação na generalidade, que acontecerá esta sexta-feira.

Com os votos favoráveis dos 108 deputados PS e a abstenção do BE (19 deputados), PCP (dez deputados), PAN (quatro) e PEV (dois), a proposta de OE 2020 tem condições para ser viabilizada. Já o PSD (79), CDS-PP (5), Iniciativa Liberal (um) e Chega (um) vão votar contra a proposta orçamental.

Depois da votação em plenário, o OE 2020 vai ser discutido e votado na especialidade. A discussão e votado final da proposta orçamental terá lugar a 6 de fevereiro, devendo o documento chegar às mãos do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, até ao dia 24 de fevereiro.

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