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“Este não é o Orçamento de que o país precisa”. CDS-PP sinaliza voto contra o OE2021

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles considera que a visão estratégica do Executivo de António Costa é apenas “gastar dinheiro público” e insistir num “preconceito contra a iniciativa privada” e contra o alívio fiscal.
  • Mário Cruz/Lusa
13 Outubro 2020, 11h52

O CDS-PP considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), apresentada pelo Governo, não é “o Orçamento que o país precisa para ter uma verdadeira recuperação económica”. A deputada do CDS-PP Cecília Meireles considera que a visão estratégica do Executivo de António Costa é apenas “gastar dinheiro público” e insistir num “preconceito contra a iniciativa privada” e contra o alívio fiscal.

“Este não é o Orçamento de que o país precisa para ter uma verdadeira recuperação económica. A visão estratégica que este Orçamento apresenta de recuperação económica resume-se a três palavras: gastar dinheiro público. Não há nenhuma estratégia e há uma grandes desconfiança em relação à iniciativa privada e aos trabalhadores por conta própria”, considerou Cecília Meireles, em conferência de imprensa.

A deputada democrata-cristã referiu também que, na proposta do Governo, não há “nenhuma medida com relevo desenhada para trabalhadores por conta própria e para empresas, que continuam a lutar pela sobrevivência” e criticou o facto de não haver um alívio fiscal para as empresas e famílias.

“Se o que o Governo quer é injetar dinheiro na economia, era importante que começasse por não o tirar às empresas e às famílias. Era relevante e vital que houvesse um alívio no IRS. O que há é uma mexida nas tabelas de retenção na fonte. Se compararmos o valor das mexidas na retenção na fonte, que são 200 milhões de euros, com mais do dobro que está previsto para a TAP, percebemos bem o que o Governo acha desta necessidade de alívio fiscal e do que está disponível a não tirar às pessoas”, salientou.

Cecília Meireles salientou ainda que a proposta do Governo insiste “num preconceito contra o setor privado e numa divisão absurda e artificial entre setor público, privado e social em pontos fundamentais como é o caso da saúde”. Segundo o CDS-PP, era “vital” que “não se perdesse nem mais um momento” no tratamento de doentes que estão em lista de espera, através da contratualização do setor privado e social para ajudar nos hospitais públicos.

“Por causa de um preconceito ideológico, que os seus parceiros exigem, isto vai continuar a acontecer”, lamentou.

A proposta do Governo prevê uma recessão de 8,5% este ano e um crescimento da economia de 5,4% para 2021. O Governo estima ainda que a economia volte a crescer 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB [Produto Interno Bruto] equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”. Quanto ao rácio da dívida pública, o Executivo antevê uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.

Em termos macroeconómicos, o Governo projeta ainda um rácio de défice orçamental de 7,3% do PIB este ano, seguido de uma queda para um saldo negativo de 4,3% no próximo ano. Já o desemprego deverá subir este ano até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.

A votação na generalidade da proposta de OE2021 está agendada para dia 28 de outubro e a votação final global está prevista para 26 de novembro.

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