O Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para a capital portuguesa em 2020 já foi aprovado pela autarquia e vai ter ainda de passar no crivo da assembleia municipal.

Este é também o maior orçamento de sempre consolidado para Lisboa, que no conjunto para o município e empresas municipais, atingiu os 1,5 mil milhões de euros, embora o alocado para a CML seja de 1,29 mil milhões de euros.

Como este é o maior investimento para a capital portuguesa, existem cinco eixos estruturantes para o investimento em 2020, sendo que é em torno deles que “se estrutura o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano Anual de Atividades”. Melhorar a qualidade de vida e o ambiente foi o primeiro eixo apresentado no mês passado, onde se pretende criar uma cidade sustentável e de bem-estar. O segundo eixo quer combater exclusões e defender direitos, enquanto o terceiro ponto quer dar força à economia, “com o objetivo de criar uma cidade de prosperidade partilhada, que dá força à economia e ao emprego”.

Lisboa é a Capital Verde Europeia em 2020, e esse é o mote do quarto eixo apresentado no Orçamento Municipal. O objetivo do quarto eixo é afirmar Lisboa como cidade global, focando-se na criação de uma cidade universal e progressista. “Governação aberta, participada e descentralizada” é o último eixo apresentado no Orçamento Municipal.

Quais são os principais investimentos do Orçamento Municipal?

Habitação

A falta de alojamento para as famílias portuguesas tem sido um problema em Lisboa e isso fez com que esta fosse uma questão central e prioritária para a CML e para o orçamento de 2020. Para a habitação, está prevista a alocação de 99 milhões de euros no orçamento para o próximo ano.

O Programa Renda Acessível (PRA) vai continuar a financiar os agregados familiares em situação de carência habitacional efetiva ou iminente. Para isso, está prevista a criação de 3.200 fogos em 2020 e de 226 quartos para alunos universitários, uma vez que estes têm encontrado problemas em alugar quartos a preços acessíveis às sua necessidades.

O PRA vai ainda contar com concessões em três mil fogos no próximo ano, e ainda com a reabilitação de 781 fogos municipais, com o recurso a fundos municipais. Apesar da reabilitação em fogos municipais cair ligeiramente desde o ano passado, em que foram reabilitados 792 fogos, para 2021 a reabilitação municipal deverá atingir um total de 2.287 fogos.

Uma das áreas que se vai manter neste orçamento é o subsídio municipal para arrendamento, que estava incluído no Plano de Emergência Social Municipal. Tal como em 2019, os 600 mil euros vão manter-se para o próximo ano. Embora não esteja previsto o número de famílias a que se vai atribuir subsídios, sabe-se que este ano foram abrangidas 482 famílias.

A contenção da criação do alojamento local é uma das medidas previstas na pasta da Habitação. Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa, além do mais recente eixo da Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, são as zonas que se encontram em contenção absoluta, e onde não é permitida a criação de novos alojamentos. As zonas do Bairro das Colónias e da Graça são as únicas que se encontram em contenção relativa.

A penalização de prédios devolutos com um aumento da taxa de IMI é a última medida apresentada na secção da habitação. Com a existência de 3.246 imóveis devolutos, a CML quer diminuir este número com o aumento do IMI. Santa Maria Maior, São Vicente, Campo de Ourique, Campolide, Estrela, Misericórdia e Santo António são as zonas de pressão urbanística contempladas pelo aumento da taxa, em seis vezes superior ao valor atual a partir de 2020, sendo que se não for cumprido, o valor aumenta gradualmente até atingir 12 vezes o valor atual de 0,3%.

Mobilidade

A aposta em mobilidade partilhada, como as bicicletas Gira, no aumento do número de autocarros ou de mais lugares de estacionamento são apenas algumas medidas que a CML engloba no Orçamento para a cidade de Lisboa.

João Paulo Saraiva, vice-presidente da CML, sustentou na apresentação que a aposta nos novos passes vai continuar porque “tem sido um sucesso, mas ainda tem um longo caminho a percorrer”. Com o objetivo de transportar 148 milhões de passageiros nos transportes públicos em 2020, a Carris deve aumentar o número de autocarros em 95 durante o próximo ano, sendo que este ano foram encomendados e entregues mais 191 autocarros.

A criação de novas carreiras e de faixas BUS também vai ser uma das apostas no próximo ano. A CML quer construir um total de oito novos, totalizando 21.

Ainda que queriam retirar carros da cidade, a CML vai apostar em mais estacionamento ordenado durante o próximo ano. A cidade quer construir mais 10 mil lugares de estacionamento, embora não avance os locais de construção, mas vai também aumentar a fiscalização com um reforço do quadro de pessoal da EMEL. O estacionamento em segunda fila e o estacionamento abusivo de todos os tipos de veículos são os principais contemplados no reforço da fiscalização da EMEL e da Polícia Municipal.

Com a aposta em mobilidade sustentável e novas alternativas, a CML vai aplicar um reforço em mais bicicletas da Gira, com o acréscimo de 960 novas bicicletas e de 60 novas estações, para aumentar o número de locais onde se pode recolher as bicicletas. Também as ciclovias vão ser alvo de um avultado investimento, na ordem dos 21,9 milhões de euros, de forma a construir os 200 quilómetros de rede já prometidos.

A CML vai ainda proceder à reabilitação de pavimentos e de acessibilidades pedonais. Para este efeito, está previsto um investimento de 13,3 milhões de euros em 2020.

Ambiente

Lisboa está comprometida com o ambiente e com as ações climáticas que têm marcado o clima político mundial, e por isso foi escolhida como Capital Verde Europeia em 2020. Portugal está a comprometer-se com a redução de emissões de carbono, com o aumento da reciclagem e, Fernando Medina e Sá Fernandes, decidiram reutilizar a água na cidade, como por exemplo, para a rega dos jardins ou para a lavagem das ruas.

O Plano Geral de Drenagem de Lisboa já se encontra em ação, com a construção dos túneis entre Santa Apolónia e Monsanto e outro entre Chelas e o Beato. Este investimento na drenagem significa um encargo de 236,6 milhões de euros no Orçamento Municipal para a cidade de Lisboa.

Por Lisboa ser a Capital Verde Europeia, vai estar alocado um investimento de 60 milhões de euros. A plantação de árvores e a aposta em zonas verdes vai significar que 24,9 milhões de euros estarão disponíveis, sendo que o corredor verde de Alcântara deverá ser finalizado este ano.

O melhoramento dos espaços públicos também está englobado no orçamento. Por isso, a construção da nova Feira Popular vai significar um investimento de 2,5 milhões de euros, enquanto a construção da Doca da Marinha, re-adquirida recentemente, vai custar 12,4 milhões de euros ao orçamento. Em 2020 será também concluído o remate do Palácio da Ajuda, que terá um custo fixado em 15,1 milhões de euros.

Sociedade

Além dos espaços públicos, interessa também a sociedade que habita em Lisboa. Alocado para a construção de novas escolas e creches, está previsto um investimento na ordem dos 28,2 milhões de euros. Também vão ser construídos e remodelados centros de saúde e centros intergeracionais, num custo de 15,3 milhões de euros. O programa Housing First, que tem como objetivo o alojamento de sem-abrigos, vai ter um custo de um milhão de euros.

A reabilitação do Hub Criativo do Beato, com a construção de novas infraestruturas, vai ter um investimento de 22 milhões de euros. A Web Summit, que é “uma aposta que a cidade não pode perder”, segundo João Paulo Saraiva, vai sofrer um investimento de três milhões de euros em 2020.