Conselho de Finanças Públicas: Estratégia orçamental do Governo é “correta” mas “insuficiente”

Numa avaliação ao Programa de Estabilidade 2018-2022, a instituição liderada por Teodora Cardoso elogia o facto de o Governo aproveitar o contexto favorável para reduzir o défice e da dívida. No entanto, considera que seria necessário a existência de uma infraestrutura de gestão pública.

Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera que a estratégia orçamental delineada pelo Governo no Programa de Estabilidade 2018-2022 (PE/2018) é positiva por aproveitar o momento favorável para reduzir o défice. Ainda assim, a instituição liderada por Teodora Cardoso vê as medidas como insuficientes por não irem além do contexto associado ao ciclo económico.

“O PE/2018 adota a opção correta em matéria de política orçamental, ou seja, uma postura globalmente contra cíclica que implica a redução do défice e do rácio da dívida nas fases favoráveis do ciclo económico”, explica um relatório do CFP, que avalia o programa apresentado pelo governo em abril.

A projeção do Governo aponta para uma redução do défice para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e para 0,2% no próximo. Em 2020, as Finanças já esperam um excedente orçamental, de 0,6%, que poderá crescer para 1,4% em 2021 e 1,3% em 2022.

“Contrariamente ao que foi a base das estratégias orçamentais geralmente adotadas no passado, só assim é possível criar espaço orçamental no médio prazo que permita a adoção de medidas expansionistas nas fases menos favoráveis do ciclo sem o risco de colapso financeiro”, avalia o CFP.

Elevado endividamento do Estado reforça necessidade de prudência

Quanto às metas da dívida, a estimativa é que o rácio caia para 122,2%, em 2018. Para o último ano da legislatura, 2019, o Governo aponta para uma dívida de 118,4%, a que se seguem 114,9% do PIB no ano seguinte, 107,3% em 2021 e 102% no último ano que da estimativa do programa.

“O elevado nível de endividamento do Estado a que essas estratégias conduziram reforça agora a necessidade de prudência no que respeita às medidas com impacto na evolução das componentes mais rígidas da despesa, em especial as relativas a saúde e pensões, que dependem de fatores cuja evolução não é influenciada pela ação do Estado e que atuam a longo prazo, como é o caso da demografia”, explica.

É na questão das despesas com saúde e pensões que o CFP aponta para as fragilidades do programa. “A estratégia no PE/2018 permanece insuficiente, uma vez que a evolução do saldo orçamental depende fundamentalmente da dinâmica favorável da atividade económica e das políticas adotadas no passado, a que se associam medidas de «revisão de despesa» que carecem de discriminação que permita avaliar o seu impacto e acompanhar a sua execução”, refere.

“Um verdadeiro programa de revisão de despesas supõe a existência de uma infraestrutura de gestão pública, que não existe ainda em Portugal”, alerta o CFP.

Redução da dívida e do défice está alicerçada em pressupostos económicos variáveis

A instituição liderada por Teodora Cardoso identifica ainda que os principais riscos subjacentes às previsões orçamentais derivam dos inerentes ao cenário macroeconómico e das previsões relativas às despesas.

Segundo a análise, a evolução do saldo orçamental resulta da combinação de uma quase estabilização do peso da receita no PIB, sustentada em 85% pela receita fiscal e contributiva, e de uma redução significativa do rácio da despesa com pessoal e das prestações sociais. Sublinha ainda que o cenário macroeconómico subjacente apresenta uma previsão de crescimento assente na evolução do investimento e das exportações, que pressupõe ganhos de quotas de mercado sem deterioração dos termos de troca em todo o horizonte de previsão.

“A concretização dos objetivos orçamentais de médio prazo para o saldo orçamental e para a dívida depende fundamentalmente das previsões para o comportamento da economia, o que constitui um risco significativo, na medida em que a economia portuguesa é muito vulnerável a choques exógenos e que o contributo das novas medidas de política orçamental é marginal para a melhoria do saldo e da dívida”, alerta o CFP.

O conselho aponta ainda para o risco de considerar a descida dos juros como uma medida quando depende de fatores sob o controlo do Governo e a evolução da taxa de juro, bem como para a eventual não concretização da previsão “otimista” para as receitas contributivas.