Eurodeputados do BE incitam Bruxelas a pressionar Governo português a revelar dados sobre ‘vistos gold’

Os eurodeputados eleitos pelo Bloco de Esquerda (BE) para o Parlamento Europeu incitam a Comissão Europeia a pressionar o Governo português a divulgar “dados de interesse público” sobre o programa de ‘vistos gold’. Marisa Matias e José Gusmão alertam Bruxelas para os riscos que os ‘vistos gold’ representam para a prática de crimes financeiros e contestam “segredo estatístico e de segurança interna” levantado pelo Executivo português.

Numa questão enviada à Comissão Europeia, os dois eurodeputados do BE lembram que o Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão, no início deste ano, a uma ação interposta pela associação Transparência e Integridade, em abril de 2018, contra o Ministério da Administração Interna, que pedia ao Governo para revelar o número de investimentos realizados ao abrigo dos ‘vistos gold’, por país de origem dos requerentes, bem como quanto pedidos foram recusados ou cancelados desde o início do programa.

O Tribunal Administrativo de Lisboa recusou “os argumentos invocados pelo Governo de segredo estatístico e segredo de segurança interna” e pediu uma maior transparência no programa de autorizações de residência para investimento (conhecido por ‘vistos gold’) de forma a combater potenciais casos de corrupção ou branqueamento de capitais. Os eurodeputados do BE indicam, no entanto, os dados divulgados pelo Governo são insuficientes.

“Tendo em conta que foram identificadas como áreas de preocupação dos vistos gold a segurança, a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal, a informação e a transparência, que pensa a Comissão fazer para pressionar o Estado Português a responder sobre o seu programa de vistos gold uma vez que o Governo”, questionam os bloquistas.

Os eurodeputados sustentam que, segundo o Governo, o programa de autorizações de residência para investimento tem uma taxa de reprovação de pedidos de 4,5% e desconhece-se “quantos vistos foram revogados e por que razões”. Os bloquistas dizem notam ainda que o Executivo socialista diz que “não detém informação crucial, por exemplo, sobre o tipo de investimento imobiliário que é feito”.

Recentemente, também o grupo parlamentar do BE enviou um conjunto de questões ao Ministério da Administração Interna para saber quantos imóveis foram comprados para a atribuição de autorização de residência (‘vistos gold’) e qual o seu “estado de conservação e de ocupação”.

Os bloquistas, que sempre se opuseram aos ‘vistos gold’, consideram que é “de extrema importância” que se faça um retrato do investimento que tem vindo a ser feito e da forma como tem influenciado “o mercado imobiliário e a subida de preços”. “[Esses dados] já deveriam ter sido sistematizados por este Ministério de forma a aferir da natureza deste investimento que é o de maior expressividade no âmbito dos vistos gold e o mais problemático no âmbito da corrupção e branqueamento de capitais”, defende o BE.