Ex-secretário dos Assuntos Fiscais: “Este orçamento é curto no bom e no mau sentido”

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e sócio-fundador da RFF Advogados Rogério Fernandes Ferreira disse esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2020 “é curto” em alterações, o que se traduz em estabilidade fiscal.

”O anterior Orçamento para 2019 procurava a reposição de rendimentos, mas de alguma forma sem diminuir impostos e procurou a estabilidade fiscal. As alterações eram relativamente curtas e neste orçamento sentimos o mesmo, talvez até mais”, disse o especialista em direito fiscal, na conferência “O.E. 2020: Propostas Fiscais”, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Considerou ainda que o OE2020, que começa a ser debatido esta quinta-feira na generalidade, “é curto, no bom e no mau sentido”.

Rogério Fernandes Ferreira sustentou que a ausência de muitas alterações é positiva porque “as reformas estruturais não devem constar no orçamento, devem ser leis específicas”. Por outro lado, considerou negativo a não atualização dos escalões de IRS e medidas no imobiliário, “nomeadamente o IMT e do alojamento local”.

Do ponto de vista macro, destacou ainda o aumento da receita fiscal decorrer principalmente do aumento da receita de impostos directos ser superior ao aumento da receita de impostos indirectos.