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Execução orçamental mostra agravamento do défice em dois mil milhões em outubro

Refletindo o aumento da despesa e diminuição da receita, fruto em grande parte das medidas de apoio a empresas e trabalhadores inseridas no regime de lay-off, mas também da diminuição da receita fiscal que resultou da suspensão dos pagamentos do IRC e IVA.
  • Apresentação do Orçamento do Estado 2021
25 Novembro 2020, 19h47

A síntese de execução orçamental de outubro revela um agravamento do saldo das administrações públicas em 8.197,6 milhões de euros em termos homólogos, ficando o indicador agora nos 7.197,7 milhões de euros de défice. Os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) foram conhecidos esta quarta-feira.

Este resultado é fruto de uma queda na receita fiscal e do aumento da despesa. Por um lado, a coleta de impostos abrandou, dada a suspensão do pagamento do pagamento por conta do IRC em 2020 para muitas empresas, que resultou num decréscimo considerável da receita através deste imposto, bem como do IVA.

A DGO destaca ainda o peso das medidas de combate à Covid-19 e ao seu impacto social e económico, que resultaram numa diminuição da receita de 1.508,3 milhões de euros e a um aumento da despesa em 2.412,6 milhões de euros.

A suspensão dos pagamentos por conta de IRC (791 milhões de euros) e a perda de receita contributiva associada à isenção de pagamento de Taxa Social Única (477 milhões de euros), ambos inseridos no regime de lay-off, perfilam-se como as medidas de combate à pandemia mais custosas do lado da receita. Do lado da despesa, o próprio lay-off teve o maior impacto, com um acréscimo de 819 milhões de euros nos custos do Estado.

Assim, a receita fiscal caiu 3.178 milhões de euros, o que contribuiu fortemente para a queda da receita total de 4.592,5 milhões de euros, o que representa uma variação de -6,4% em termos homólogos. A restante variação da receita total é explicada sobretudo pelo decréscimo da receita não fiscal e não contributiva, que caiu 1.328,9 milhões de euros, reflexo do decréscimo no pagamento de taxas, multas e outras penalidades, além da venda de bens e serviços correntes.

Por outro lado, a despesa cresceu, em termos efetivos totais, 3.604,2 milhões de euros, e 4.061,4 milhões de euros em termos primários, o que representa uma variação de 5,1% em relação a outubro de 2019.

Este resultado explica-se sobretudo pelo crescimento das despesas suportadas pela Segurança Social, que tem apoiado famílias e empresas de forma extraordinária no contexto de combate à pandemia de Covid-19, o que significou mais 1.328,3 milhões de euros de despesa para o Estado.

A isto acrescem as despesas com pensões enquadradas no âmbito do regime geral de Segurança Social (460,3 milhões de euros), com prestações de desemprego (246,7 milhões de euros) e com pensões e outros abonos a cargo da Caixa Geral de Aposentações (209,8 milhões de euros).

Além disso, a despesa com pessoal aumentou 704 milhões de euros fruto das promoções salariais nas administrações públicas, os subsídios representaram mais 394,2 milhões de despesa pelos apoios atribuídos extraordinariamente no mecanismo de normalização da atividade empresarial e a aquisição de bens e serviços registou mais 289,4 milhões de euros gastos, reflexo da compra de equipamentos de saúde e proteção individual por parte do SNS em face à crise pandémica.

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