Executivo não conhece acordo entre governo de Passos e EDP sobre rendas da energia

O atual Governo não conhece o acordo feito entre o anterior executivo e a EDP sobre as rendas da energia, o que significa que não sabe quanto há ainda a pagar à empresa liderada por António Mexia, segundo escreve esta quarta-feira o Diário de Notícias. Em causa está a obrigação de pagar pelos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).

As alterações ao método de compensação foram feitas pelo governo anterior, em 2013, para se adaptarem aos pressupostos e metodologia constantes da proposta apresentada pela EDP. No entanto, o decreto-lei publicado na sequência do Memorando de Entendimento com a Troika e a portaria que se seguiu não define os termos da proposta.

Por isso, nem o governo nem a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sabem o que ficou acordado com a elétrica. Segundo noticia o DN, há suspeitas de que as contrapartidas possam estar relacionadas com garantias de potência que se prolonguem no tempo ou aumentem o valor a pagar pelas rendas. A ERSE e a Autoridade da Concorrência (AdC) questionam o valor pago pelo Estado à EDP (2500 milhões em dez anos), sendo que a empresa está a ser investigada por suspeitas de ter cobrado rendas excessivas.