“Falar Direito”: Veja o programa desta semana

O programa de advocacia do Jornal Económico, “Falar Direito”, recebe nesta edição João Pereira da Cruz, sócio do escritório J. Pereira da Cruz e Agente Oficial da Propriedade Industrial, que comenta o novo Código de PI, o que ainda falta fazer e as tendências mundiais no registo de patentes.

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O Ordem considera que a decisão, prevista no decreto que prorroga o Estado de Emergência em Portugal, viola a competência dos tribunais de trabalho. “É uma grave violação do princípio da separação de poderes”, defende a entidade.

Direito português impede redução de salários dos futebolistas, afirma advogado

O advogado Paulo Farinha Alves advertiu que o Código de Trabalho e a Convenção Coletiva Celebrada entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e os jogadores são obstáculos à redução dos salários, como já aconteceu noutros países.

O direito penal do adversário

Também em Portugal se podem divisar vestígios talvez ainda não de um direito penal do inimigo, mas, pelo menos, de um direito penal do adversário.
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