Falta de legislação impede criação de fundo sísmico com oito mil milhões, diz APS

A Associação Portuguesa de Seguradores diz que é o sector segurador e ressegurador e não o Estado quem assume diretamente responsabilidades inicialmente até oito mil milhões de euros, mas que o fundo não poderá funcionar sem o necessário enquadramento legal.

Cristina Bernardo

O projeto da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) para a criação de um fundo sísmico com oito mil milhões ainda não avançou por falta da legislação necessária ao seu funcionamento, disse ao Jornal Económico (JE) o presidente da APS, José Galamba de Oliveira.

A APS ressalva que é o sector segurador e ressegurador e não o Estado quem assume diretamente responsabilidades inicialmente até oito mil milhões de euros, mas que o fundo não poderá funcionar sem o necessário enquadramento legal.

Galamba de Oliveira frisa que este fundo não necessita de qualquer dotação estatal.

O presidente da APS acrescenta que a associação aponta para a criação de um mecanismo de proteção de riscos catastróficos no qual o fundo sísmico é uma das componentes, sendo que o mecanismo proposto “assenta no princípio da obrigatoriedade da cobertura sísmica para habitações”. Ao Estado “apenas é pedido que produza a legislação necessária ao funcionamento do fundo e, se assim o entender, assuma a função de garante geral do sistema e de responsável de último recurso para eventuais responsabilidades acima dos oito mil milhões de euros que ficam a cargo do setor segurador e ressegurador”, diz.

A frequência e a intensidade dos chamados fenómenos da natureza tem aumentado, constituindo desafios para a indústria seguradora.

A solução dos seguros paramétricos baseados em índices tem sido a opção de países com um nível de desenvolvimento económico, mas não é comum em Portugal a contratação para a indústria e a agricultura de seguros baseados em índices, algo que facilita a execução de compensações e indemnizações, desde que se verifiquem determinados pressupostos climáticos. Em contraste, o consumidor está habituado a contratar multirriscos ou patrimoniais com indemnização direta, mas o aumento da sinistralidade – não apenas em Portugal, mas em toda a Europa e América do Norte – está a alterar as contas dos resseguradores que seguram os contratos feitos pelos brokers e seguradores. Portugal está inserido no mercado internacional de seguros e os seguradores nacionais estão a sentir muita pressão a nível de taxas, com reflexo nos prémios que o cliente final irá pagar.

As resseguradoras estão a pressionar e a questão que se coloca de momento é se o país irá subir os prémios a pagar pelos clientes finais ou se consegue manter-se diferente daquilo que é a realidade europeia. O mercado tem vindo a estudar as respostas do resseguro e os seguradores olham os contratos e o impacto nos rácios e sentem a tendência para a redução da capacidade de cobertura dos riscos.

Analistas contactados pelo Jornal Económico são perentórios a afirmar que a capacidade (dos seguradores) vai reduzir-se em Portugal, principalmente em sismos, mas o impacto da recusa dos resseguradores em aumentar a exposição ao risco pode chegar a sinistros decorrentes dos efeitos do granizo e das inundações.

Com o futuro difícil a nível deste tipo de coberturas, a solução tem de passar por entidades públicas. O projeto da Associação Portuguesa de Seguradores para a criação de um fundo sísmico com oito mil milhões de euros ainda não tem legislação que a enquadre, mas não carece de cabimento financeiro do Governo, ao contrário do que referimos na última edição do Mais Seguro.

Entretanto, estuda-se a possibilidade de desenhar algo idêntico para os incêndios.

 

Relacionadas

Galamba de Oliveira: “O PEPP poderá ser alavancado na concertação social”

Os produtos de poupança como o PEPP, mais conhecido pelo PPR europeu, e outros produtos com o rótulo PEPP, poderão integrar os pacotes de benefícios dos trabalhadores, avança o presidente da APS, Galamba de Oliveira.

APS diz que 53% dos portugueses não têm capacidade financeira de poupar para a reforma

Portugal está acima da média europeia entre os que não poupam para a reforma, segundo um estudo da Insurance Europe sobre Pensões e Reformas para Portugal que foi hoje apresentado durante a Webinar da APS. Os dados apontam que os portugueses são os que tem mais interesse em poupar para a reforma, mas não dispõem de capacidade financeira.

Allianz GI defende que “contexto dos mercados de capitais deverá manter-se construtivo a médio prazo”

Segundo a Allianz GI, a passagem pelos quatro picos “poderá abrandar ligeiramente a subida nos mercados de ações a curto prazo, mas as perspetivas a médio prazo deverão permanecer positivas. E mesmo com um abrandamento da dinâmica de crescimento, o crescimento global deverá permanecer acima da tendência no segundo semestre do ano. Os bancos centrais também são suscetíveis de reduzir os seus incentivos, mas com extrema cautela, defendem.

Regulador dos seguros preocupado com preços desfasados da economia

Relativamente aos riscos de crédito, “apesar de alguma estabilidade dos prémios de risco da dívida soberana e dos emitentes dos setores financeiro e não financeiro, mantêm-se no radar preocupações quanto à eventual reavaliação em alta dos prémios de risco”, refere o supervisor.
Recomendadas

PremiumCrescimento dos depósitos das empresas ‘amortece’ fim das moratórias

Banca recebeu indicações para encontrar soluções caso a caso. Muitas empresas utilizaram apoios para constituir depósitos.

Sabe como identificar notas roubadas?

Quando recebe notas de alguém deve estar atento para evitar aceitar notas roubadas. Este episódio do BdP Podcast traz-lhe algumas informações úteis: dá-lhe a conhecer formas de saber se as notas que lhe passam pela frente foram obtidas num furto.

PremiumSantander Totta avança com cerca de 210 despedimentos

O Banco Santander Totta vai comunicar esta sexta-feira à Comissão de Trabalhadores que tem 210 trabalhadores com quem não foi possível chegar a acordo e como tal são elegíveis para o despedimento colectivo.
Comentários