Falta de legislação impede criação de fundo sísmico com oito mil milhões, diz APS

O projeto da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) para a criação de um fundo sísmico com oito mil milhões ainda não avançou por falta da legislação necessária ao seu funcionamento, disse ao Jornal Económico (JE) o presidente da APS, José Galamba de Oliveira.

A APS ressalva que é o sector segurador e ressegurador e não o Estado quem assume diretamente responsabilidades inicialmente até oito mil milhões de euros, mas que o fundo não poderá funcionar sem o necessário enquadramento legal.

Galamba de Oliveira frisa que este fundo não necessita de qualquer dotação estatal.

O presidente da APS acrescenta que a associação aponta para a criação de um mecanismo de proteção de riscos catastróficos no qual o fundo sísmico é uma das componentes, sendo que o mecanismo proposto “assenta no princípio da obrigatoriedade da cobertura sísmica para habitações”. Ao Estado “apenas é pedido que produza a legislação necessária ao funcionamento do fundo e, se assim o entender, assuma a função de garante geral do sistema e de responsável de último recurso para eventuais responsabilidades acima dos oito mil milhões de euros que ficam a cargo do setor segurador e ressegurador”, diz.

A frequência e a intensidade dos chamados fenómenos da natureza tem aumentado, constituindo desafios para a indústria seguradora.

A solução dos seguros paramétricos baseados em índices tem sido a opção de países com um nível de desenvolvimento económico, mas não é comum em Portugal a contratação para a indústria e a agricultura de seguros baseados em índices, algo que facilita a execução de compensações e indemnizações, desde que se verifiquem determinados pressupostos climáticos. Em contraste, o consumidor está habituado a contratar multirriscos ou patrimoniais com indemnização direta, mas o aumento da sinistralidade – não apenas em Portugal, mas em toda a Europa e América do Norte – está a alterar as contas dos resseguradores que seguram os contratos feitos pelos brokers e seguradores. Portugal está inserido no mercado internacional de seguros e os seguradores nacionais estão a sentir muita pressão a nível de taxas, com reflexo nos prémios que o cliente final irá pagar.

As resseguradoras estão a pressionar e a questão que se coloca de momento é se o país irá subir os prémios a pagar pelos clientes finais ou se consegue manter-se diferente daquilo que é a realidade europeia. O mercado tem vindo a estudar as respostas do resseguro e os seguradores olham os contratos e o impacto nos rácios e sentem a tendência para a redução da capacidade de cobertura dos riscos.

Analistas contactados pelo Jornal Económico são perentórios a afirmar que a capacidade (dos seguradores) vai reduzir-se em Portugal, principalmente em sismos, mas o impacto da recusa dos resseguradores em aumentar a exposição ao risco pode chegar a sinistros decorrentes dos efeitos do granizo e das inundações.

Com o futuro difícil a nível deste tipo de coberturas, a solução tem de passar por entidades públicas. O projeto da Associação Portuguesa de Seguradores para a criação de um fundo sísmico com oito mil milhões de euros ainda não tem legislação que a enquadre, mas não carece de cabimento financeiro do Governo, ao contrário do que referimos na última edição do Mais Seguro.

Entretanto, estuda-se a possibilidade de desenhar algo idêntico para os incêndios.