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Faria de Oliveira alerta que sistema bancário tem um excesso de liquidez que não entra na economia

O presidente da APB está a ser ouvido no Parlamento sobre comissões bancárias.
13 Dezembro 2019, 11h24

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira está na Comissão de Orçamento e Finanças, a responder aos deputados sobre o tema da cobrança dos depósitos das empresas e das comissões que os bancos querem cobrar a depósitos de institucionais e empresas para compensar as taxas de juros negativos do BCE.

Faria de Oliveira alertou que “o sistema bancário sofreu uma diminuição do rácio de transformação muito significativa”, desde a crise. O rácio de transformação de depósitos em crédito, quando é abaixo de 100%, significa que o volume de depósitos supera o volume de crédito.

Segundo o presidente da APB, o rácio de transformação da banca portuguesa está nos 76,2% muito abaixo da média dos bancos da zona euro que é de 98,4%.

“Há um excesso de liquidez muito significativa”, salientou. Ora, grande parte desse excedente vai ser colocado em depósitos no BCE com um determinado custo”, disse referindo-se à taxas de juro negativas do BCE para receber os depósitos dos bancos. Os bancos colocam recursos a taxas negativas.

“O ideal seria os bancos poderem colocar essa liquidez na economia num contexto de taxas de juro baixas. Precisamos de mais investimento e de um reforço do tecido empresarial portugal para colocar liquidez na economia”, disse acrescentando que “no contexto de baixas taxas de juro a procura de crédito solvente continua a ser muito baixo e isso tem uma importância muito significativa”.

“No entanto é melhor ter excesso de liquidez do que falta de liquidez”, admitiu.

O problema do sistema bancário é um problema de rentabilidade baixa. Como aumentar a rentabilidade num contexto de taxas de juro baixas? É o desafio da banca portuguesa colocado pela APB no Parlamento.

Os bancos têm reduzido os custos, mas o sistema precisa de novas fontes de criação de receitas, salientou Faria de Oliveira. Já Norberto Rosa, da APB, que também está a responder aos deputados, lembrou que os bancos têm subido o produto bancário à custa da reversão de imparidades.

“Como qualquer outra atividade económica, a banca deve gerar receitas que cubram custos e remunerem o capital. Os proveitos da banca são a margem financeira, as comissões e os resultados de operações financeiras”, disse Faria de Oliveira que lembrou que a margem financeira está sob grande pressão da política monetária de taxas de juro muito baixas ou negativas.

As comissões “destinam-se a remunerar serviços prestados, incluindo a disponibilização de infraestruturas físicas e tecnológicas (tal como acontece com a taxa de acesso às redes de eletricidade, água, gás, telecomunicações, TV) e recursos humanos a eles afetas. São indiscutivelmente fontes de receita totalmente legítimas”, disse.

Faria de Oliveira explicou que durante muitos anos, “a margem financeira permitiu subsidiar os custos associados à prestação de serviços e reduzir, nalguns casos a zero, o valor das respetivas comissões. Mas com a redução da margem financeira verificou-se uma alteração de paradigma, no sentido de associar, em geral, a cobrança de uma comissão à prestação de um serviço e alinhar o respetivo valor com os custos diretos e indiretos efetivamente incorridos pelos bancos”.

“Praticamente todas as entidades que acompanham a atividade bancária reconhecem que a rentabilidade atual da banca, em termos gerais, é demasiado baixa. No mundo, 55% dos bancos geram menos que o custo do capital. Na Europa, esse número será pior, acima dos 70%”,  revelou aos deputados.

O deputado Duarte Alves do PCP salientou que os bancos cobram 8,8 milhões de euros por dia em comissões aos portugueses, e que ainda assim os clientes dos bancos não recuperaram os juros negativos que deviam ter visto refletidos entre 2005 e 2018.

Na resposta, Norberto Rosa disse que o peso das comissões no total do produto bancário em Portugal está em linha com a zona euro, sendo de 31,7% e 31,1% respetivamente.

O deputado do PCP disse ainda que não espera que os bancos venham a cobrar comissões sobre os depósitos das empresas públicas, “porque é mais uma forma do dinheiro público financiar a banca”.

Faria de Oliveira destacou a importância, inerente à União Bancária, de haver um single rule book, e um level playing field, para evitar discricionaridade entre bancos da zona euro.

“As condições de exploração dos bancos nos nossos dias são ainda muito difíceis. A política monetária acomodatícia, a escassa procura de crédito, os custos de regulação, supervisão, compliance e resolução, as intervenções administrativas discricionárias, a par das implicações da revolução tecnológica e de outras transformações disruptivas, da necessidade de restruturação e de terminar o tratamento do legacy são desafios de monta”, defendeu o presidente da APB.

O facto de não poderem praticar taxas negativas nos depósitos — algo que está proibido por lei –, ao contrário do que acontece no crédito onde têm de refletir os juros negativos, deixa os bancos com a sensação de que estão em desvantagem face aos pares europeus.

Recorde-se que  o supervisor bancário respondeu ao pedido da Associação Portuguesa de Bancos (APB), em nome dos bancos, sobre a autorização para cobrar comissões bancárias nos depósitos de grandes clientes institucionais.

De fora da proibição de cobrar comissões por depósitos – que consta na Carta Circular 24/2014 – ficam os bancos, outras instituições de crédito, instituições de pagamento e de moeda electrónica, sociedades financeiras e de capital de risco, empresas de investimento e organismos de investimento coletivo, empresas de seguros, fundos de capital de risco e de pensões.

A pedido dos bancos o Banco de Portugal respondeu com a interpretação àquela Carta Circular.

Isto é, se os bancos tinham dúvidas, ficaram esclarecidos: não podem cobrar comissões aos depósitos de grandes empresas, incluindo empresas públicas. Tal como sempre foi. Por outro lado, podem cobrar comissões a depósitos de outros bancos, instituições de crédito, instituições de pagamento e de moeda electrónica, sociedades financeiras e de capital de risco, empresas de investimento e organismos de investimento coletivo, empresas de seguros, fundos de capital de risco e de pensões.

Recentemente o Banco de Portugal disse ao Público que “os bancos, no quadro da relação comercial que mantêm com o IGCP, poderão, eventualmente, fazer variar o montante da comissão de manutenção de contas tituladas por esse organismo em função dos respetivos saldos médios”.

Já Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social escapa a esta comissão, porque “não tem um estatuto equiparado por lei ao das instituições de crédito”, ao contrário do IGCP, que é liderado por Cristina Casalinho.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) veio a publico lamentar que, “depois das vicissitudes por que passou”, a banca portuguesa seja colocada “numa situação ainda mais desfavorável” face às congéneres europeias ao ser impedida de aplicar juros negativos nos grandes depósitos.

Os presidentes do BCP, da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do Novo Banco têm reclamando para a banca portuguesa regras semelhantes às dos outros bancos europeus, que lhes permitam começar a aplicar juros negativos nos depósitos dos grandes clientes empresas, através de comissões sobe depósitos.

Para a APB, “estas pretensões são perfeitamente justificáveis”, já que Portugal é “o único país no âmbito da zona do euro onde se aplica uma regra que impede a cobrança de juros negativos a depósitos”.

 

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