Faria de Oliveira critica “leis populistas” que prejudicam bancos em Portugal

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, criticou hoje as “medidas legislativas populistas” que têm “implicações” para os bancos em Portugal, como é o caso das taxas de juro negativas.

“Não faz nenhum sentido que se introduzam em Portugal medidas legislativas várias de caráter populista, que penalizam os bancos portugueses em relação aos congéneres europeus e contrariam o objetivo de level playing field [ter um cenário com igualdade de regras de mercado] contido no projeto da União Europeia”, criticou o responsável, que falava num almoço-debate promovido pelo International Club of Portugal, em Lisboa.

Frisando que estas novas leis foram introduzidas após “uma pressão regulatória sem precedentes, um autêntico massacre regulatório”, Faria de Oliveira considerou ser “indispensável que os políticos atentem nas implicações e nos impactos das suas opções, não criando desincentivos à atratividade do sistema bancário junto dos investidores nacionais e estrangeiros”.

Já falando aos jornalistas à margem do encontro, o antigo governante notou que “há vários projetos legislativos que foram sendo apresentados e que […] têm implicações enormes na solidez das instituições bancárias”.

“Os bancos exercem uma missão fundamental para a sociedade e não podem ser discriminados em Portugal em relação a tudo aquilo que se passa em todos os outros países da Europa”, vincou, reforçando que “algumas dessas medidas não têm paralelo em nenhum outro país da Europa e não fazem qualquer sentido”.

Em causa estão, de acordo com Faria de Oliveira, leis que “procuram corresponder a certo tipo de reivindicações, mas tudo deve ser ponderado e ajuizado em todas as reivindicações que podem ocorrer”, como a que está relacionada com a aplicação aos contratos de empréstimo dos valores negativos das Euribor, conhecida este mês.

“No caso das Euribor negativas, não é o impacto imediato que me assusta, [porque] vai aplicar-se a muito poucas pessoas e, principalmente, só àquelas que têm ‘spreads’ muito baixos e, portanto, os melhores clientes, aqueles que têm mais rendimentos”, observou.

A seu ver, esta legislação “abrange um número limitado de pessoas e o impacto imediato é reduzido”.

“O problema é o precedente terrível e se houvesse, por qualquer razão, uma situação mais complicada, o impacto global seria verdadeiramente sistémico. Se em vez de termos taxas de juro negativas na ordem que temos tido elas fossem bastante mais elevadas, superiores a 1%, os impactos aí seriam sistémicos”, exemplificou.

Faria de Oliveira pediu, assim, que medidas como esta fossem “devidamente ponderadas”, já que “o sistema bancário vive da estabilidade financeira e sem estabilidade financeira não há financiamento à economia, aos cidadãos, e portanto deixa de haver possibilidade de apoiar as empresas, de criar riqueza e de criar emprego”.

Um diploma publicado em meados de julho em Diário da República estipulou que os bancos serão obrigados a refletir nos contratos do crédito à habitação os valores negativos das Euribor, tendo até 30 de julho para rever o indexante de cálculo da taxa de juro dos créditos.

O diploma esclareceu que “o valor negativo apurado deve ser deduzido ao capital em dívida na prestação vincenda”, e especificou que as alterações publicadas se aplicam às prestações vincendas dos contratos de crédito em curso à data da sua entrada em vigor.