Faturas dos combustíveis vão mudar. Parlamento aprova alterações

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira o projeto de lei do CDS para dar "transparência fiscal" à fatura dos combustíveis. O PS viu também aprovada uma proposta mais abrangente, que aumenta a informação disponível nas faturas da energia.

As faturas dos combustíveis vão mudar com a aprovação, esta sexta-feira, de uma proposta de lei do CDS sobre a “transparência fiscal”. O objetivo é que os consumidores passem a ter acesso a informação detalhada sobre o que pagam em gasóleo e gasolina, bem como o que é referente ao imposto sobre produtos petrolíferos.

O projeto de lei do CDS foi aprovado com a abstenção do PS, PCP, BE e PEV. Os deputados votaram (e aprovaram com unanimidade) outro projeto semelhante. Desta vez, proposto pelo PS e alargado a todo o setor energético.

O projeto de lei do PS diz respeito à energia elétrica, gás natural, gases de petróleo liquefeito (GPL) e combustíveis, enquanto o projeto de lei do CDS-PP aplica-se ao gasóleo e gasolina.

O partido do Governo pretende que a “contribuição de cada fonte de energia para o total de energia elétrica fornecida no período e as emissões totais de dióxido de carbono associadas à produção da energia elétrica faturada”.

Querem ainda que seja incluída informação sobre a “distribuição do consumo médio de energia pelos dias da semana e horas do dia”, bem como a situação contratual do consumidor.