Fechado. Não houve acordo e salário mínimo fica em 600 euros

As centrais sindicais reclamavam subidas superiores ao previsto no programa do Governo – a UGT 615 euros e a CGTP 650 euros -, mas as confederações patronais defendiam que a atualização não deveria ir além dos 600 euros.

Cristina Bernardo

O ministro do Trabalho disse hoje que o Governo “cumpriu o seu programa” ao elevar o salário mínimo para 600 euros em 2019, justificando que não foi mais longe por falta de consenso entre as confederações patronais e sindicais.

“Não houve nenhum consenso em ter uma subida mais elevada e, na inexistência desse consenso e tendo em atenção que o Governo preza também a previsibilidade para todos os agentes económicos, a decisão que tomou foi ser fiel ao seu programa”, declarou Vieira da Silva à saída da Concertação Social, reunião que concluiu a discussão sobre o salário mínimo.

As centrais sindicais reclamavam subidas superiores ao previsto no programa do Governo – a UGT 615 euros e a CGTP 650 euros -, mas as confederações patronais defendiam que a atualização não deveria ir além dos 600 euros.

Segundo o ministro, “o compromisso do Governo foi cumprido”, sendo o aumento do salário mínimo “dos mais significativos ou o mais significativo que houve numa legislatura”, de 14% em termos reais.

Vieira da Silva destacou ainda que o processo acontece “num contexto em que todas as críticas que lhe foram feitas de grande parte das forças de política à direita e de muitos comentadores e até de organizações internacionais foram desmentidas pela realidade”.

A proposta apresentada hoje na Concertação Social pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social coincidiu com as reuniões que decorrem no Ministério das Finanças com os sindicatos da administração pública, nas quais foi apresentada uma proposta de aumento da remuneração mínima no Estado para 635 euros.

Questionado sobre a diferença de 35 euros entre o salário mínimo para o setor privado e para os funcionários públicos, Vieira da Silva defendeu que é preciso “distinguir as situações”.

No caso da função pública, trata-se de “relações entre uma entidade empregadora e os seus trabalhadores”, enquanto no salário mínimo está em causa “uma norma de aplicação geral” que poderá ser negociada na contratação coletiva, afirmou.

“Existem muitos setores no privado que fixaram remunerações mínimas acima do salário mínimo”, sustentou o governante, referindo que os últimos dados mostram que 51% da contratação coletiva fixou valores superiores.

Além disso, “o quadro financeiro do Estado facilita que esse valor seja fixado”, acrescentou.

“Por outro lado, temos de ter em atenção que aqueles segmentos de trabalhadores da administração pública não tiveram ao longo de todos estes anos nem uma atualização salarial nem sequer beneficiaram da recuperação que outros trabalhadores da administração beneficiaram com o fim dos cortes introduzidos pelo anterior Governo”, disse ainda o ministro.

Os funcionários públicos com salários superiores a 1.500 euros sofreram cortes remuneratórios entre 2011 e o final de 2014, que começaram a ser repostos de forma gradual a partir de 2015. Os últimos aumentos salariais no Estado foram aplicados em 2009.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu que o Governo deveria aplicar “o princípio da universalidade” e avançar com o mesmo valor para o salário mínimo no privado e no Estado.

Arménio Carlos disse ainda que ficou “surpreendido” com a “aliança entre a CIP [Confederação Empresarial de Portugal] e o Governo” sobre a fixação do salário mínimo em 600 euros para 2019.

Já o dirigente da UGT Sérgio Monte declarou ser “uma grande surpresa ver o patronato de acordo com o Bloco de Esquerda”.

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