Federação Europeia dos Jornalistas alerta Conselho da Europa sobre Portugal devido ao caso dos jornalistas vigiados

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) notificou Portugal, junto do Conselho da Europa, sobre o caso de “vigilância ilegal” a jornalistas por agentes judiciais e policiais, de acordo com uma nota publicada no site do Sindicato dos Jornalistas (JS) na sexta-feira. O caso é uma “clara violação do seu sigilo profissional e da proteção das fontes de informação”, lê-se.

Esta foi a primeira vez que Portugal foi “alvo de um alerta da plataforma criada em 2015 para denunciar violações da liberdade de imprensa e proteger o jornalismo”.

A FEJ alertou para um episódio “especialmente grave”, uma vez que Portugal assumiu a presidência portuguesa da União Europeia. Acresce que, há um mês, Teresa Ribeiro, ex-secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, foi escolhida “para representante da liberdade dos media na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)”.

Além disso, “Portugal assinou a recomendação do Conselho da Europa sobre o direito dos jornalistas a não divulgarem as suas fontes de informação, adotada em 2000 – e que está igualmente protegido na Constituição da República Portuguesa (artigo 38.º)”, lê-se.

Ou seja, o Estado português concordou com a proteção das fontes de informação dos jornalistas, sendo uma condição essencial para o trabalho do jornalista e para a liberdade de imprensa. A recomendação referida pede, assim, aos governos dos Estados-membros do Conselho da Europa “que tragam os princípios nela explanados ao conhecimento das autoridades públicas, das autoridades policiais e do sistema judiciário”.

Na mesma nota, onde cita a notificação da FEJ no Conselho da Europa, o Sindicato dos Jornalistas sublinha que já pediu esclarecimentos urgentes à Procuradora-Geral da República (PGR), que instaurou um processo de averiguação.

“O Sindicato dos Jornalistas exige um cabal e rápido apuramento de responsabilidades, alertando para a gravidade deste precedente e os constrangimentos que coloca ao exercício de um jornalismo livre e independente, fundamental em democracia”, lê-se.

Na origem desta caso de vigilânica a jornalistas, está a decisão da procuradora Andrea Marques, envolvida no processo e-Toupeira, mandar a PSP vigiar jornalistas do “Correio da Manhã”, da “Sábado” e da RTP, com o objetivo de identificar fontes de informação. A magistrada, sem autorização de um juiz, procurou saber quem é que passava informações aos jornalistas, no âmbito de uma investigação à violação do segredo de justiça no caso e-Toupeira, que decorria no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DCIAP).