Federação Nacional dos Médicos saúda aprovação da nova Lei de Bases da Saúde

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a nova Lei de Bases da Saúde, que foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República. A FNAM elogia a decisão dos deputados de aprovar uma lei que “vem privilegiar a gestão pública” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), recorrendo ao setor privado e social “de forma supletiva e temporária”.

“A lei hoje aprovada vem substituir uma Lei de Bases da Saúde que, desde 1990, desvirtuou os princípios fundadores do SNS, legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados e, por esta via, promoveu o brutal desinvestimento nos serviços públicos de saúde”, lê-se num comunicado enviado às redações pela FNAM.

A FNAM alerta, no entanto, para a “necessidade inadiável de uma integral redinamização do SNS”, bem como do aprofundamento do seu contributo para o reforço do Estado Social e da Coesão Social e de uma política de adequada valorização dos recursos humanos. A federação dos médicos apela ainda à concretização da reversão integral das medidas ruinosas da troika, e a elaboração imediata de uma política de investimento no SNS.

“A FNAM, reafirma a sua posição de princípio, que sempre norteou a sua intervenção política, sindical e cívica, de que a Carreira Médica de cunho humanista e de elevado nível de diferenciação técnico-científica está indissoluvelmente ligada a um SNS de qualidade e ao serviço dos cidadãos”, concluem.

A nova Lei de Bases da Saúde foi esta sexta-feira aprovada na Assembleia da República, após um acordo à esquerda entre o PS, PCP e BE. O texto final aprovado em plenário remete a questão das parcerias público-privadas (PPP), que levou a um impasse nas negociações entre partidos, para ser resolvida, num prazo de seis meses, o que vai arrastar a discussão para a próxima legislatura.

O diploma recebeu os votos a favor do PS, PCP, BE, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS-PP.