Fenprof queixa-se do Governo à Organização Internacional do Trabalho e à UNESCO

A Federação Nacional Dos Professores (Fenprof)enprof vai apresentar queixa contra o Governo português na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na UNESCO, acusando o executivo de recorrer a expedientes antidemocráticos como a obstrução ao direito à greve. Em comunicado, a federação diz que o “ataque aos professores” atingiu “níveis gravíssimos”, com “a negação de princípios elementares da negociação e a obstrução ao exercício do direito à greve”.

A Fenprof classifica de “antidemocrático e inconstitucional” a “obstrução do direito à greve”, sublinhando que os argumentos usados pelo Governo, “se fossem validados, significariam fortes e injustificadas restrições ao exercício deste direito, desde logo pela manipulação do conceito legal de ‘necessidade social impreterível’”.

No final do ano letivo 2017/2018, em julho, o Governo decretou serviços mínimos nas greves às reuniões de avaliação dos alunos. Os serviços mínimos abrangeram as reuniões de conselhos de turma dos anos em que os alunos tinham exames (9.º, 11.º e 12.º).

Para a Fenprof, ao recorrer a este expediente, o Governo procurou “anular a forte ação dos professores e educadores na defesa dos seus direitos profissionais, da qualidade do seu exercício profissional e da Escola Pública”.

Na nota, disponível no seu ‘site’, a estrutura sindical defende que que “os professores portugueses têm sido alvo de um tratamento inadmissível por parte do Governo português, que tudo tem feito para dificultar a resolução dos problemas que afetam a Educação e os seus profissionais”.

“Grave, também, é o facto de o governo ter decidido desenvolver uma estratégia de discriminação, perseguição e isolamento dos professores e dos seus sindicatos, recorrendo, para isso, a procedimentos ilegais, em alguns casos inconstitucionais, que afrontam a dignidade de um Estado democrático como o Português”, escreve.

Na queixa, que será enviada para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, OIT e Internacional da educação (IE) – uma federação de associações e de 401 sindicatos em 171 países -, a Fenprof aponta igualmente a contagem do tempo de serviço.

Para a federação a questão da contagem do tempo de serviço “tem levado a que, obstinadamente, o Governo se recuse a considerar todo o tempo de trabalho realizado, com consequências muito nefastas na carreira profissional de cada docente e com efeitos destruidores na estrutura da carreira e da relação de justiça que deve ser estabelecida, internamente, entre cada profissional”.

“Os professores portugueses não admitem o roubo de mais de seis anos e meio da sua vida profissional, o qual tem reflexos muito negativos no desenvolvimento da carreira. Por isso, não desistem e continuarão a lutar até à consagração do legalmente estabelecido – a contagem integral do tempo de serviço –, que o governo pretende não cumprir”, acrescenta.