Fernando Medina corre contra o tempo para aprovar novo regulamento do alojamento local

Fernando Medina tem até 8 de novembro para chegar a um acordo com a oposição para conseguir fazer passar o novo regulamento do alojamento local. Isto porque é essa a data em que a suspensão para a inscrição de novas unidades termina, escreve a edição do “Jornal de Negócios“, esta terça-feira, 29 de outubro.

Isto significa que, não estando publicado em Boletim Municipal o novo regulamento, e enquanto tal não acontecer, cessa a proibição. O executivo de Fernando Medina tem uma proposta de regulamento concluída, que tem estado a ser negociada com a oposição, mas cuja votação tem sido adiada sucessivamente.

A lei que regulamenta a exploração dos estabelecimentos de alojamento local foi alterada no ano passado e passou a incluir um conjunto de novas regras e exigências, como a possibilidade, de nomeadamente, as câmaras municipais avançarem com a criação de áreas de contenção, onde a pressão do alojamento local sobre a habitação se revele excessiva.

Fonte do gabinete de Fernando Medina revelou ao “Jornal de Negócios” que a expectativa é que o processo fique concluído em Assembleia Municipal “até 5 ou 6 de novembro” incluindo “um debate público” faltando depois a publicação em Boletim Municipal.