Fidelizações e telemóveis bloqueados: PS quer voltar a mexer para “proteger o consumidor”

As alterações introduzidas na anterior legislatura mantiveram os prazos máximos de permanência dos serviços de telemóvel, internet, televisão ou do seu conjunto nos 24 meses, mas impuseram a apresentação de alternativas aos consumidores.

No decorrer da sessão plenária de hoje, o grupo parlamentar do PS fez saber que vai promover várias audições a entidades ligadas ao setor das telecomunicações, ponderando alterações legislativas quanto às fidelizações dos clientes às operadoras.

Reportando-se à alteração à lei feita em 2015, o deputado socialista Carlos Pereira sublinhou, no parlamento que “há um conjunto de matérias que deveriam estar resolvidas mas o processo não correu como devia”. Razão pela qual, defende, “deve fazer-se uma avaliação auscultando várias entidades no sentido de apurar que medidas devem ser tomadas para corrigir estas situações e proteger o consumidor”.

Recorde-se que as alterações introduzidas na anterior legislatura a que o deputado se refere mantiveram os prazos máximos de permanência dos serviços de telemóvel, internet, televisão ou do seu conjunto nos 24 meses, mas impuseram às operadoras de telecomunicações a apresentação de alternativas aos consumidores e a sua renovação deixou de ser automática, carecendo de consentimento expresso.

A legislação estipula ainda a possibilidade de alterações de tarifários sempre que haja adesão a novos serviços, além de ter reduzido os custos das rescisões de contratuais.

Adiantando que estão já previstas audições a representantes da DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), Associação de Consumidores de Portugal, ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, Carlos Pereira frisou ainda que “se impõe uma análise à lei das comunicações eletrónicas na sequência de um conjunto de reclamações recebidas, que têm a ver com as cláusulas de fidelização [dos vários contratos de serviços de telecomunicações] e bloqueios de telemóveis por parte das operadoras”.

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