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Fim das taxas moderadoras vai custar mais de 100 milhões de euros por ano ao Estado

Já as receitas dos cuidados de saúde primários, excluindo as urgências, foram de 86,5 milhões de euros e os proveitos dos hospitais, sem urgências, foram de 54,5 milhões de euros, ou seja, ficando acima dos cem milhões de euros, avança a TSF.
18 Junho 2019, 08h55

O fim das taxas moderadoras vai custar aos cofres do Estado mais de 100 milhões de euros anuais, depois do diploma ter sido aprovado na última semana no Parlamento, segundo conta a rádio “TSF” esta terça-feira.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda irá fazer com que se mantenham em vigor somente as taxas moderadoras cobradas nas urgências hospitalares, colocando um ponto final nas que são pagas nos centros de saúde e em atos prescritos dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com dados fornecidos à “TSF”, pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em 2018 os proveitos com as taxas moderadoras provenientes das urgências ascenderam a 20 milhões de euros. Para este ano, o Orçamento de Estado previa cerca de 160 milhões de euros de receitas totais com as taxas moderadoras.

Já as receitas dos cuidados de saúde primários, excluindo as urgências, foram de 86,5 milhões de euros e os proveitos dos hospitais, sem urgências, foram de 54,5 milhões de euros, ou seja, ficando acima dos cem milhões de euros.

O fim das taxas moderadoras vai ainda incluir as consultas de especialidade nos hospitais que são prescritas pelos médicos de família, as consultas de seguimento decididas pelos profissionais dos hospitais ou exames prescritos pelos médicos do SNS.

A cobrança das taxas moderadoras representava cerca de 2% do orçamento do SNS, sendo que a associação portuguesa de administradores hospitalares já veio a público questionar a forma como os hospitais vão ser compensados pela perda desta receita numa altura em que as contas já estão muito apertadas.

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