Fim do papel nos tribunais vai poupar 3.200 horas por ano aos funcionários judiciais

A mudança que começou a ser implementada em 2017, pretende a eliminação do papel e o aumento da transferência de informação por email.

Os tribunais administrativos e fiscais vão começar a receber dos Serviços de Finanças os processos tributários por via eletrónica. Esta alteração, que assenta na transferência de ficheiros por internet, vai permitir agilizar o início de um processo nos tribunais tributários.

A mudança vai transformar a forma como os processos chegam ao tribunal, eliminando o papel e passando a informação por uma via eletrónica segura, segundo comunicado ao ministério da Justiça.

A iniciativa de desmaterialização da informação iniciou-se em 2017 com a comunicação a ser feita por via cibernética de dados gerais dos processos entre o sistema de informação dos tribunais administrativos e fiscais e o sistema de informação da Autoridade Tributária. Em 2018, evoluiu para as notificações eletrónicas aos representantes da máquina fiscal, sendo agora alcançada a comunicação dos próprios processos fiscais. Desta forma, a medida Simplex+ fica dada como concluída.

Os tribunais estimam que esta medida vá permitir poupar, anualmente, cerca de 3.200 horas de atividades de processamento de informação em papel, que era desempenhada por funcionários judiciais e custava à volta de 120 mil euros em custos postais, considerando que existem treze mil processos tributários anuais que são remetidos pela Autoridade Tributária para os tribunais administrativos e fiscais.

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