Governo diz que défice abaixo do previsto foi tendência na generalidade dos países europeus

O Ministério das Finanças atribui o défice abaixo do projetado à evolução da economia, nomeadamente da receita fiscal e contributiva, que ficou cerca de três mil milhões de euros acima do previsto. Antecipando-se a eventuais críticas da oposição e dos partidos à esquerda, o Governo salienta que as estimativas orçamentais não tão negativas como o previsto foram uma tendência na generalidade dos países europeus.

Depois do primeiro excedente orçamental em democracia em 2019, a pandemia fez Portugal regressar aos défices. O cenário já era certo, mas apesar do disparo, os dados revelaram-se mais positivos do que os projetados no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), tal como esperado pelo Governo. O défice orçamental fixou-se em 5,7% do PIB no ano passado, abaixo até das projeções do Orçamento Suplementar (6,3%).

“Uma tendência que se verificou, aliás, na generalidade dos países europeus, onde as estimativas orçamentais não se revelaram tão negativas como inicialmente previsto”, refere o ministério tutelado por João Leão, em comunicado divulgado esta sexta-feira.

O Governo defende que este resultado se deve em larga medida à evolução da receita, “que ficou 2,5% acima do previsto”, reflexo “do comportamento positivo do mercado de trabalho que mostrou mais resiliência do que seria de esperar”, nomeadamente no emprego que diminui 1,9%.

“De facto, as medidas excecionais de apoio às empresas e à manutenção do emprego, em particular o lay-off, o apoio à retoma progressiva, o incentivo extraordinário à normalização da atividade e o programa Apoiar, permitiram às empresas suportar não só os custos do trabalho, mas também os seus custos operacionais”, salientam as Finanças, assinando que as previsões das instituições apontavam para uma taxa de desemprego superior aos 6,8% registados.

Na argumentação das Finanças, os dados do INE permitem verificar que a receita fiscal e contributiva ficou cerca de 3.000 milhões de euros acima do previsto, com a receita do IRS fixado-se 380 milhões de euros acima do previsto, as contribuições para a Segurança Social superaram a previsão em 800 milhões de euros e o IRC ficou 1270 milhões de euros acima do antecipado.

A oposição e os partidos à esquerda do PS têm criticado o Governo no que toca à execução orçamental e o Executivo justificam antecipadamente que as “despesas na saúde e no apoio à economia superam o previsto”.

“No SNS a despesa aumentou 6,8% (+686 milhões de euros relacionados com Covid, acima dos 500 milhões de euros previstos) e o investimento cresceu 67%”, referem, salientando que “a despesa excecional com apoios à economia ascendeu a 3000 milhões de euros (+800 milhões de euros do que o previsto)”.

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