Finanças diz que a nova injeção no Novo Banco segue o que está predefinido no contrato

O Governo disse esta sexta-feira que a nova injeção feita no Novo Banco segue o que “está predefinido no contrato” de venda da instituição bancária, em 2017, garantindo tratar-se de um empréstimo ao Fundo de Resolução.

O Novo Banco foi vendido em 2017 e […] existe um contrato que determina que, mediante a apresentação das contas do Novo Banco e depois de serem auditadas pelos auditores do Novo Banco, verificadas pela agência de verificação, validadas pela comissão de acompanhamento e aprovadas pelo Fundo de Resolução, exista lugar a injeções de capital”, declarou o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas por videoconferência, após uma reunião do Eurogrupo, o responsável notou que, “não tendo o Fundo de Resolução meios suficientes por si para fazer essas injeções de capital, pode – e é o caso – financiar-se junto do Tesouro e pedir um empréstimo”.

“As contas do Novo Banco foram apresentadas na altura […] e o momento em que são feitas as injeções não varia muito de ano para ano”, acrescentou Ricardo Mourinho Félix, garantindo que a nova injeção agora conhecida vem no seguimento do que “está predefinido no contrato”.

O dinheiro recebido pelo Novo Banco para se recapitalizar totaliza 2.978 milhões de euros desde 2017, depois de hoje o Governo ter confirmado que foi feita nova injeção de capital pelo Fundo de Resolução bancário.

O dinheiro transferido esta semana para o Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos que operam em Portugal que consolida nas contas públicas) foi feito ao abrigo do mecanismo acordado na venda do Novo Banco à Lone Star (em 2017), pelo qual o Fundo de Resolução compensa o banco por perdas em ativos com que ficou na resolução do BES.

Contudo, uma vez que o Fundo de Resolução não tem o dinheiro necessário às injeções de capital no Novo Banco, todos os anos pede dinheiro ao Estado, indo devolver o empréstimo ao longo de 30 anos.

O primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros ao Novo Banco, tendo já pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.