Finanças mantêm inspeções aos casamentos, mas a regra é não incomodar os noivos

As inspeções aos casamentos vão manter-se. Mas a regra é não incomodar os noivos e para garantir que não os inspetores tributários não têm comportamentos intrusivos nas ações de fiscalização que incidem nos espaços onde se realiza o copo de água, quintas e restaurantes, as Finanças solicitaram à Autoridade Tributária (AT) que a metodologia fosse reavaliada. Objetivo: garantir a proporcionalidade que passa necessariamente por os inspetores do fisco não serem intrusivos na cerimónia e na festa. Só no caso deste princípio não ser assegurado é que as inspeções não devem prosseguir.

“Uma ação inspetiva que perturbe o normal funcionamento de uma cerimónia ou festa de casamento não pode ser considerada proporcional face ao objetivo de fiscalização de cumprimento de obrigações fiscais. Foi essa a orientação muito clara que foi transmitida à AT, sendo válida por isso para enquadrar o prosseguimento de uma ação de inspeção ou o seu cancelamento”, esclarece ao Jornal Económico o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, depois de vários órgãos de comunicação terem avançado que as Finanças deram ordem para cancelar as inspeções nos casamentos.

António Mendonça Mendes volta a reiterar que as ações de fiscalização “têm de obedecer ao princípio da proporcionalidade entre os meios e os fins definidos”. Este princípio, diz, “é válido para todas as ações, e é próprio de um Estado de Direito”. E realça que “sem colocar em causa que todos os negócios relacionados com a organização de qualquer festa – incluindo casamentos – devam ser devidamente enquadrados na economia formal, a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais não pode ser feita de forma desproporcional devendo evitar comportamentos intrusivos”.

O Jornal Económico revelou nesta sexta-feira, 31 de maio, que a AT vai lançar uma ação de fiscalização nacional ao negócio dos casamentos nos próximos três meses. A ordem partiu, no início desta semana, das direções de Finanças do país e serão realizadas em horário extralaboral com predominância aos sábados. Festivais de música vão também receber a visita do fisco.

Ao início da tarde o Ministério das Finanças tinha já assegurado que deu instruções à AT para que a acção inspectiva “não perturbe o normal funcionamento de uma cerimónia ou festa de casamento” e que devem ser evitados “comportamentos intrusivos”.

Segundo a ordem das direções de Finanças, os inspetores tributários vão estar no terreno a partir do segundo fim-de-semana de junho até setembro para controlar a empresas e pessoas singulares que se dedicam a atividades económicas relacionadas com casamentos,muitas delas identificadas tradicionalmente com situações de evasão fiscal. A ação dos inspetores da AT passa por se deslocarem aos espaços onde se realiza o copo de água, por norma, algumas horas antes do início da festa com vista a que seja entregue um inquérito aos recém casados, onde é solicitada informação que identifique as empresas de catering, espaços alugados, fotógrafos e floristas, entre outros. E também as respetivas faturas.

Esta ação está prevista numa ordem de ações de inspeção que partiu no início desta semana das direções de Finanças de praticamente todo o país, conforme avança o Jornal Económico na sua edição desta sexta-feira.

Na mira do fisco estão as empresas de catering e de animação, o aluguer dos espaços do evento, fotógrafos e floristas. Também os milhões que giram à volta dos festivais de verão são ser controlados. O fisco vai inspecionar faturação de bilheteiras, contratos e pagamentos aos artistas em cerca de 100 eventos.

Numa das ordens de inspeção, a que o JE teve acesso, é solicitada a participação de de inspetores tributários nas ações de fiscalização que serão realizados em horário extralaboral com predominância aos sábados.