Financiamento dos partidos: PAN quer ouvir especialistas e associações antes da reapreciação em plenário
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer ouvir constitucionalistas, fiscalistas, todos os partidos políticos e associações cívicas antes da reapreciação, em plenário, do decreto n.º 177/XIII sobre o financiamento dos partidos.
O requerimento enviado esta quinta-feira, 17 de janeiro, à 1ª Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias prevê a realização de audições a diversas entidades de áreas distintas.
O PAN defende que os testemunhos destas figuras vão “permitir um debate alargado sobre o tema do financiamento partidário” e ajudar “a esclarecer os partidos e os cidadãos sobre todas as dúvidas que envolvem estas matérias”, pelo que pediu ao presidente da comissão que discutisse e votasse o requerimento na próxima reunião da Comissão, a 24 de janeiro.
Entre os motivos que justificam a decisão do partido com assento parlamentar está a “inexistência da habitual fase de especialidade que permite, após debate na generalidade, uma segunda discussão”, o “desconhecimento por parte dos cidadãos sobre os motivos que estão na base das opções tomadas pelo legislador”, a ideia de os cidadãos se sentem “alheados” do debate e o facto de constitucionalistas e fiscalistas terem suscitado dúvidas sobre o diploma.
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